2020

PROJETO DE LEI Nº 20200303041

Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 2039/2020

Suspende a cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desempregados durante a pandemia

PROJETO DE LEI Nº 2065/2020

Determina que as empresas públicas e privadas de distribuição de água providenciem meios alternativos de fornecimento, como caminhões pipa ou similares, nas hipóteses de falhas no abastecimento regular

PROJETO DE LEI Nº 2062/2020

Dispõe sobre a obrigação das empresas hídricas públicas e privadas de fornecerem água própria ao consumo a toda a população

PROJETO DE LEI Nº 2001/2020

Altera a lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para incluir na lista de produtos da cesta básica o álcool gel.

PROJETO DE LEI Nº 2006/2020

Obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 2007/2020

Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a empreededores solidários, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 2013/2020

Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na subsistência de trabalhadores autônomos, na forma que menciona

PROJETO DE LEI Nº 2016/2020

Dispõe sobre a vedação de cobrança de preços para comercialização de itens da cesta básica acima dos praticados até 1° de março de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência decretado em virtude da pandemia de coronavírus – Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 2017/2020

Autoriza o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados para combater a contaminação por coronavírus – Covid-19, sem redução de salário.

PROJETO DE LEI Nº 2019/2020

Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do rio de janeiro e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 1988/2020

Fica determinado no âmbito do estado do rio de janeiro que as concessionárias de transportes públicos, realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (Covid 19) e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 2022/2020

Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI Nº 2034/2020

Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores artesanais do estado do rio de janeiro, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 2038/2020

Institui o fundo emergencial de saúde para a prevenção do coronavírus e auxílio à população afetada, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 2039/2020

Dispõe sobre a suspensão da cobrança pela prestação de serviços essenciais às famílias de baixa renda ou desepregados durante a pandemia do Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2046/2020

Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus – Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2053/2020

Dispõe sobre protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo o plano de contingência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde.

PROJETO DE LEI Nº 2054/2020

Dispõe sobre a isenção de pedágio no âmbito do estado do rio de janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o plano de contigência do novo coronavírus da secretaria de estado de saúde

PROJETO DE LEI Nº 2062/2020

Proíbe as empresas públicas e privadas de distribuição de energia elétrica, água e gás de realizar medição presencial do consumo destes serviços

PROJETO DE LEI Nº 2065/2020

Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas de distribuição de água de fornecer água própria ao consumo a toda a população do estado

PROJETO DE LEI Nº 2066/2020

Veda a suspensão ou a interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços durante o estado de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

PROJETO DE LEI Nº 2067/2020

Autoriza o governo do estado do rio de janeiro a prover renda mínima emergencial a trabalhadores desempregados, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 2068/2020

Institui o benefício do aluguel-social durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2069/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores dos serviços que cita no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.

PROJETO DE LEI Nº 2089/2020

Autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias à implantação de renda mínima aos beneficários que menciona, como forma de subsistência durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 2115/2020

Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) durante a duração da calamidade pública no estado do rio de janeiro em decorrência do novo coronavírus (Covid-19)

PROJETO DE LEI Nº 2124/2020

Autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, e ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no estado do rio de janeiro, na forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 2153/2020

Dispõe sobre o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social bem como demais providências de saúde no enfrentamento à pandemia.

PROJETO DE LEI Nº 2154/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) para os trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas a domicílio no estado do rio de janeiro em casos de endemia, epidemia e pandemia.

PROJETO DE LEI Nº 2176/2020

Dispõe sobre a utilização dos centros integrados de educação pública durante as medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 2184/2020

Cria o programa emergencial para a proteção e saúde da população em situação de rua no âmbito do combate a contaminação por coronavírus - Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 2200/2020

Cria o plano emergencial para enfrentamento ao Covid-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (covid-19).

PROJETO DE LEI Nº 2223/2020

Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, o programa de complementação ao auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia de Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2225/2020

Proíbe a privatização ou desestatização da companhia estadual de águas e esgostos do rio de janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2382/2020

Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus

PROJETO DE LEI Nº 2445/2020

Dispõe sobre a revogação da lei 2470/95 que “institui o programa estadual de estatização – ped e da outras providências

MOÇÃO Nº 734/2020

Moção de repúdio ao comando da operação policial realizada nas favelas do complexo da maré na madrugada do dia 06 de abril durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI Nº 2333/2020

Concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (itd), na forma que especifica

PROJETO DE LEI Nº 2341/2020

Dispõe sobre medidas temporárias, enquanto durar as medidas de isolamento/quarentena, estabelecidas em função da pandemia da Covid19.

PROJETO DE LEI Nº 2382/2020

Veda o aumento das tarifas e taxas no estado do rio de janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavirus - Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 2443/2020

Cria o programa de atendimento e orientação à Covid-19 em favelas do estado do rio de janeiro, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 2477/2020

Altera a lei estadual nº 6041, de 15 de setembro de 2011, que institui o fundo especial da assembleia legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2532/2020

Dispõe sobre a proibição do acondicionamento de pessoas presas em contêineres no estado do rio de janeiro como medida de prevenção à Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2830/2020

Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro, a fim monitorar o uso legal e progressivo da força, garantindo a segurança dos operadores de segurança e o direito à incolumidade das pessoas previsto na constituição do Estado do Rio de Janeiro

MOÇÃO Nº 792/2020

Moção de repúdio à Sara Giromini pelo compartilhamento ilegal de informações sigilosas da criança vítima de estupro e do local do procedimento do aborto legal.

MOÇÃO Nº 362/2020

Moção de apoio e solidariedade ao movimento de paralisação nacional dos entregadores por aplicativos

MOÇÃO Nº 477/2020

Moção de repúdio à medida provisória 927, de 22 de março de 2020 que ficou conhecida como MP da morte. A MP cria uma série de dispositivos de flexibilização de regras trabalhistas e supressão de direitos dos trabalhadores

2019

PROJETO DE LEI Nº 1773/2019

INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 1772/2019

INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE LEI Nº 1771/2019

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 1695/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 1662/2019

INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.

PROJETO DE LEI Nº 1661/2019

INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1624/2019

RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS.

PROJETO DE LEI Nº 1622/2019

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1370/2019

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS RELATIVOS À CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE LEI Nº 1327/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS OU EXALTAÇÕES À DITADURA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2019

Anulação da medalha Tiradentes de Adriano Nóbrega

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019

Fica instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Programa e Portal e-Cidadania, com o objetivo de ampliar a participação e interação dos cidadãos com o Parlamento, fornecer informações de fácil acesso as atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa, por meio da tecnologia da informação e comunicação através da internet.

PROJETO DE LEI Nº 26/2019

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 24/201

REQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA CIVIL.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 23/201

REQUER INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR.

PROJETO DE LEI Nº 26/2019

INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1314/2019

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do rio de janeiro a atividade de vendedor ambulante do sistema ferroviário do estado do rio de janeiro.

MOÇÃO Nº 792/2020

Moção de repúdio à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro que cogita a edição de “um novo AI-5”

MOÇÃO Nº 241/2020

Moção de apoio e soliedariedade à ocupação Vila Canaã, localizada no bairro de São Cristovão, por sua resistência e luta em prol da moradia digna para todos.

MOÇÃO Nº 209/2020

Moção de repúdio sobre a fala do ministro da justiça, senhor Sérgio Moro “Homens agridem Mulheres por se sentirem intimidados”

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