2023
PROJETO DE LEI Nº 990/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2022
PROJETO DE LEI Nº 2475/2023
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA O SELO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA LÉLIA GONZALEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 6521/2022
INSTITUI A “LEI AYO”, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR TATUADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 5467/2022
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA IMIGRANTES E REFUGIADOS DE PAÍSES AFRICANOS.
INDICAÇÃO Nº 8737/2022
SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - NAVIR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TRANSMISSÃO FAMILIAR DE CRENÇAS E CULTURAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
INSTITUI UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, VOLTADO AOS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990.
Altera o anexo da lei nº 5645, de 6 de janeiro de2010, para incluir no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o “Dia Miguel”- de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros
Inclui o mês Julho das Pretas no calendário oficialdo estado consolidado pela lei nº 5.146, de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 5837/2022
Esta lei assegura o direito à realização do ritualfúnebre aos praticantes de religiões de matriz africana, e dá outrasprovidências
Inclui o dia estadual dapessoa trancista no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro consolidadopela lei nº 5645 de 06 de janeiro de 2010
Institui o protocolo DurvalTeófilo de atendimento às vítimas de violência decorrentes do racismo econdutas análogas
2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2021
Concede o prêmio Marielle Franco à Herdeiras de Candaces
Concedeo prêmio Marielle Franco à Marinete da Silva
Concedeo prêmio Marielle Franco à ONG Geledés
Concedeo prêmio Marielle Franco à Casa Preta da Maré
Concedeo prêmio Marielle Franco à ONG Criola
Concedeo prêmio Marielle Franco à Coalizão Negra por Direitos
Concede o prêmio Marielle Franco à Flávia Oliveira
Concedeo prêmio Marielle Franco ao Movimento Negro Unificado
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 811/2021
Concedeo diploma Abdias do Nascimento ao grupo Awurê
Concede Medalha Tiradentes e o respectivo diplomaao jogador de futebol Paulo Henrique Sampaio Filho.
Concede medalha tiradentes e respectivo diploma para a Irmandade de Nossa Senhorada Boa Morte.
Altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do rio de janeiro o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença Falciforme”.
Institui a política estadual para o desenvolvimentosustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado do Rio de Janeiro
Cria o parque estadual quilombo do bomba, em cumprimento ao disposto no artigo 268, inciso v, da constituição do estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.
Inclui o dia do patrono da abolição da escravidão no brasil, Luiz Gama, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro consolidado pela lei nº5645, de 06 de janeiro de 2010.
Requer moção de aplauso e congratulações a Jurema da Silva Batista, por toda sua trajetória de luta e contribuição à história das mulheres negras do estado do Rio de Janeiro.
2020
PROJETO DE LEI Nº 2695/2020
Dispõe sobre as medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da populaçãonegra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas oudurante a decretação de estado de calamidade pública
Dispõe sobre a elaboração de dossiê acerca das estatísticas relacionadas à discriminação contra indivíduos ou grupos em razão da sua etnia, raça, cor, orientação sexual e identidade de gênero ou por intolerância religiosa, ocorrida no estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na constituição do estado do Rio de Janeiro
Determina que, no mínimo 30% dos cargos de alto escalão nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo estado do rio de janeiro deverá ser ocupado por negros.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Institui o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências.
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PREENCHIMENTO DO QUESITO RAÇA/COR NOS FORMULÁRIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DISPOSTO NA PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
2019
Inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia da África.
Institui no âmbito da administração pública o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional.
Lei Marielle Franco incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia das defensoras e dos defensores de direitos humanos.
nstitui no âmbito da assembleia legislativa o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional.
Concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma para Angela Yvonne Davis.
Concede o Prêmio Dandara post mortem à Marielle Franco.
Concede o Prêmio Dandara à Angela Davis.
Moçãode aplausos e congratulações a Silvio Luiz de Almeida
MOÇÃO Nº 382/2019
Moção de aplausos econgratulações à Orquestra de Atabaques Alabe Funfun.
RESOLUÇÃO Nº. 228/2019
Concede o diploma Abdias Nascimento a Silvio Almeida.
Concede o diploma Abdias Nascimento ao Babalorixá AdailtonMoreira Costa.
Concede o prêmio Dandara a Rose Maciel