· Atuação Legislativa

2020

PROJETO DE LEI3443/2020

Dispõe sobre as medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população
negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou
durante a decretação de estado de calamidade pública

PROJETO DE LEI Nº 2767/2020

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na constituição do estado do Rio de Janeiro

PROJETO DE LEI Nº 2802/2020

Determina que, no mínimo 30% dos cargos de alto escalão nas empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo estado do rio de janeiro deverá ser ocupado por negros.

PROJETO DE LEI Nº 2806/2020

Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

PROJETO DE LEI Nº 2891/2020

Institui o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas e dá outras providências.

2019

PROJETO DE LEI587/2019

Inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia da África.

PROJETO DE LEI Nº 299/2019

Institui no âmbito da administração pública o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional.

PROJETO DE LEI277/2019

Lei Marielle Franco incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia das defensoras e dos defensores de direitos humanos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO51/2019

Institui no âmbito da assembleia legislativa o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional.                                                                                                 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2019

Concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma para Angela Yvonne Davis.

PROJETO DE RESOLUÇÃO17/2019

Concede o Prêmio Dandara post mortem à Marielle Franco.

PROJETO DE RESOLUÇÃO40/2019

Concede o Prêmio Dandara à Angela Davis.

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