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Direitos das Mulherers

· Atuação Legislativa

2020

PROJETO DE LEI Nº 2296/2020

Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de emergência.

PROJETO DE LEI Nº 2293/2020

Dispõe sobre a ampliação da divulgação do disque 180, central de atendimento à mulher, através dos canais oficiais de comunicação do governo do estado.

PROJETO DE LEI Nº 2294/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no estado do rio de janeiro

PROJETO DE LEI Nº 2185/2020

Dispõe sobre a requisição administrativa das propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – Covid19.

PROJETO DE LEI Nº 2342/2020

Dispõe sobre a internação de parturientes na rede privada de maternidades de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao sistema único de saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2020

Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2020

Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, doutor Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma delegacia de atendimento à mulher em Ilha Grande

INDICAÇÃO Nº 3336/2020

Solicito ao excelentíssimo senhor governador, Wilson José Witzel, que faça cumprir a lei federal nº 11.108/2005, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a assegurar a presença de acompanhante indicado pela parturiente, durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavirus).

INDICAÇÃO Nº 3285/2020

Solicita ao excelentíssimo senhor governador do estado do rio de janeiro, Wilson José Witzel, que adote as medidas urgentes e necessárias para implantação de uma deam – delegacia especializada em atendimento à mulher no bairro de campo grande

INDICAÇÃO Nº 3428 /2020

Solicita ao excelentíssimo governador do estado do rio de janeiro, excelentíssimo senhor governador Wilson Witzel, o envio de mensagem dispondo sobre o aumento do efetivo da patrulha maria da penha durante a situação de emergência decorrente da epidemia de Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2728/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de segurança pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no estado

Dispõe sobre o estatuto da mulher parlamentar ou ocupante de cargo ou emprego público no estado do rio de janeiro

2019

PROJETO DE LEI Nº 1649/2019

Cria o dossiê mulher fluminense na forma que especifica e dá providências.

PROJETO DE LEI Nº 1608/2019

Institui a campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher.

PROJETO DE LEI Nº 1607/2019

Dispõe sobre a criação de concurso educacional no âmbito das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro sobre a temática violência de gênero com foco na luta contra o feminicidio.

PROJETO DE LEI1606/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de kit vestuário para mulheres vítimas de violência, na forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 1605/2019

Cria o programa de formação para enfrentamento da violência contra as estudantes, voltado aos docentes e corpo funcional, para identificação e encaminhamento dos casos de abusos/violência, no âmbito das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE LEI Nº 1604/2019

Dispõe sobre o uso obrigatório do formulário de avaliação de risco em violência doméstica e familiar contra a mulher (Frida) nos serviços públicos mantidos pela rede estadual de atendimento.

PROJETO DE LEI Nº 1594/2019

Cria o selo empresa amiga da mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

PROJETO DE LEI1145/2019

Institui a campanha permanente de combate ao machismo nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

REQUERIMENTO05/2019

CPI do Hospital da Mulher

MOÇÃO062/2019

Moção de repúdio a declaração “quem quiser vir ao brasil fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, do presidente da república, Jair Bolsonaro, por incentivar o turismo sexual no Brasil.

PROJETO DE LEI43/2019

Utilização da linguagem não sexista âmbito da administração pública.

PROJETO DE LEI Nº 28/2019

Altera a lei nº 7856 de 15 de janeiro de 2018 que cria o programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências.

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