Comissão da Alerj propõe realização de uma ‘COP30 das favelas’ no Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou, nesta segunda-feira (13), no Centro de Artes da Maré, a Comissão Especial de Favelas e Periferias, que pretende aproximar o Parlamento das comunidades e discutir políticas públicas a partir da realidade dos territórios populares. Presidido pela deputada Renata Souza (PSOL-RJ), o novo colegiado teve como primeira deliberação a proposta de realizar, no Rio, uma “COP30 das favelas”, uma conferência do clima sob a perspectiva das populações majoritariamente negras e pobres.
Parceria com ministérios e participação de lideranças
A cerimônia de lançamento reuniu cerca de 300 lideranças comunitárias, além de autoridades estaduais e federais. Estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o secretário nacional de Favelas e Periferias, Guilherme Simões; e a secretária adjunta-geral da Presidência da República, Izadora Brito, todos integrantes da mesa de abertura.
A futura conferência será construída em articulação entre a Alerj e o governo federal, com apoio dos três órgãos representados no evento. Segundo Renata Souza, o objetivo é dar centralidade às vozes das favelas na formulação de soluções climáticas e sociais.
“As favelas fazem parte das nossas cidades e, sem o povo das favelas, jamais será possível encontrar soluções efetivas para os problemas que afetam todo o estado”, afirmou a deputada. “A presença de representantes do governo federal nos dá a expectativa de uma atuação forte e legítima na promoção da dignidade humana.
Seis grupos temáticos vão formular propostas
Durante o encontro foram criados seis Grupos de Trabalho (GTs) voltados a aprofundar temas apresentados nos painéis. Cada grupo teve uma hora para formular propostas concretas que integrarão o Plano de Ação da Comissão Especial.
Os temas abordados foram:
- Direito à Favela, com debates sobre saneamento básico, crise climática, racismo ambiental e infraestrutura;
- Comunicação Popular, centrada em linguagem simples, tecnologia e redes sociais;
- Direitos Humanos e Segurança Pública, com ênfase nos impactos das operações policiais e no acompanhamento da ADPF das Favelas;
- Soberania Alimentar e Combate à Pobreza, que discutiu o fortalecimento de cozinhas solidárias e da agroecologia nas comunidades;
- Economia Popular, com foco em políticas de trabalho, renda e empreendedorismo comunitário;
- Direitos Sociais, que reuniu propostas para educação, saúde, cultura e juventude nas favelas.
“O direito à cidade só será pleno com o direito à favela”
Segundo Renata Souza, o papel da comissão é fazer o Estado ouvir as favelas, incorporando suas demandas de forma efetiva na formulação de políticas públicas.
“É tempo de fazer o Estado olhar para as favelas com respeito, escuta e compromisso. O direito à cidade só será pleno quando incluir o direito à favela”, declarou a parlamentar.
Também participaram da atividade os deputados federais Tarcísio Motta e Henrique Vieira, ambos do PSOL-RJ.
Painéis reuniram representantes de diferentes setores
O evento contou ainda com dois painéis principais. O primeiro, “Direito à Favela: Existir, Resistir e Decidir”, teve a presença de Renata Souza, Anielle Franco, Guilherme Simões, Izadora Brito, Valber Furtoso (Fiocruz), René Silva (Voz das Comunidades), os deputados federais Henrique Vieira e Tarcísio Motta, e representantes de movimentos da Baixada e do Salgueiro. O segundo painel, intitulado “Ser favelado é um direito!”, reuniu o coordenador popular Alan Brum (Raízes em Movimento), Fabbi Silva (Ouvidoria da Defensoria Pública), Vitor Mihessen (Casa Fluminense), Guilherme Pimentel (especialista em segurança pública) e Gilmara Cunha (Centro de Cidadania LGBTQIAP+ nas Favelas.
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