Comissão Especial de Favelas e Periferias da ALERJ é lançada na Maré
Na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, foi lançada a Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O evento aconteceu no Centro de Artes da Maré, no Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte, e reuniu diversas lideranças populares.
A Comissão tem como objetivo criar estratégias concretas para o desenvolvimento das favelas e periferias do estado. Além disso, busca aproximar lideranças, autoridades e especialistas para construir novas políticas públicas e fortalecer o debate sobre esses territórios.
A Comissão é presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), mulher negra, cria da Maré e a mais votada da história da Alerj. Reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, Renata baseia o trabalho da Comissão no conceito de “Direito à Cidade”, do filósofo Henri Lefebvre. A proposta reforça que as favelas não estão fora da cidade, mas fazem parte essencial dela. “A cidade é obra de todos. E o direito à cidade é também o direito à favela, o direito de quem a constrói, de permanecer nela e de ser ouvido. É hora do Estado olhar para as favelas com respeito, escuta e compromisso. O direito à cidade só será completo quando incluir o direito à favela”, destacou a deputada.
Além de Renata, quem esteve presente na abertura da Comissão foi Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial do Brasil. Para a Ministra, saber das dores da favela faz a diferença. “Não chegamos onde chegamos por nada menos do que pela consciência favelada. Por saber o que é ser uma mulher preta e favelada nesse país. É uma dor de trabalho. Uma dor que vai além do simbolismo. Uma dor que só a gente sabe. Eu sou cria da favela da Maré com muito orgulho. Você pode chegar em qualquer espaço, mas se você não saber de onde você veio, é melhor você nem chegar. Precisamos ter direito a favela como de fato ela fosse nossa”.
Guilherme Simões, Secretário Nacional de Periferias, também esteve presente e viu essa pauta como uma obrigatoriedade. “Estamos construindo um pedacinho da história. Nunca mais vai se fazer política sem pensar nas favelas. Nós viemos para ficar. Não dá mais para falar de saúde, de educação ou de qualquer assunto sem que seja atravessada por esses territórios de favela”.
Para Rene Silva, criador da ONG Voz das Comunidades, que também esteve presente no evento, a criação da Comissão representa um momento muito especial para as favelas. “Ninguém perguntou quais eram as nossas prioridades. Esse movimento é importante para que a gente possa ter a nossa voz ouvida. Que nossa participação seja coletiva. Que tenha participação popular. Nós temos que decidir se queremos teleférico que está há 9 anos parado ou se queremos investir em saneamento básico ou políticas públicas para que tenhamos uma vida digna”.
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, o estado do Rio de Janeiro concentra aproximadamente 2,1 milhões de moradores em favelas, sendo o segundo estado com maior população nessas áreas. Entre as favelas mais populosas do país estão a Rocinha (72.021 habitantes) e Rio das Pedras (55.653 habitantes), ambas localizadas na capital fluminense.