Alerj reúne assinaturas para CPI da sonegação fiscal e mira grandes devedores como Refit e Petrobras
Deputados da Alerj reúnem 56 assinaturas para criação de CPI que investigará grandes sonegadores fiscais, com foco em empresas como Refit e Petrobras; dívida ativa já soma R$ 40 bilhões.
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manifestaram apoio, nesta quarta-feira (30/04), à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sonegação fiscal praticada por grandes devedores do estado. A proposta já conta com 56 das 70 assinaturas necessárias, superando o mínimo regimental de um terço dos parlamentares.
O requerimento foi defendido em plenário pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), que destacou a urgência da instalação da CPI e apontou diretamente empresas como a Refit e a Petrobras como alvos centrais da investigação. “Precisamos classificar a Refit como devedora contumaz, fazer com que perca qualquer benefício e aplicar o rigor da lei, inclusive na esfera criminal, porque é bandidagem o que estão fazendo com as finanças do estado”, afirmou o parlamentar.
A dívida ativa acumulada pelos grandes sonegadores ultrapassa R$ 40 bilhões, segundo Amorim. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.849/19, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Márcio Canella (ex-parlamentar do União), que estabelece o Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento para empresas consideradas devedoras contumazes.
O deputado Luiz Paulo lembrou que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Orçamento e aguarda apenas a votação em segunda discussão. “É voltar em segunda, para receber as emendas coerentes com aquilo que está tramitando no Senado Federal”, disse, referindo-se ao novo Código do Contribuinte em análise no Congresso.
Também apoiando a CPI, o deputado Alexandre Knoploch (PL) anunciou que vai recolher assinaturas para uma moção de repúdio à Refit. “Não podem aqui os 70 deputados ficarem trabalhando de forma hercúlea para tentar achar soluções para a questão fiscal e financeira do Estado, bem como o Executivo, e a Refit ficar ali tripudiando, preferindo inclusive gastar dinheiro com bancas de advogados do que pagar o que tem que pagar”, criticou.
A deputada Renata Souza (PSOL) apontou outro reflexo da crise fiscal, ao denunciar o abandono das obras do Hospital da Mãe de São Gonçalo, que já consumiu R$ 20 milhões. “São Gonçalo tem quase um milhão de habitantes, e muitas mulheres precisam se deslocar para Niterói para dar à luz”, alertou.
O tema da sonegação fiscal também foi discutido em comissões da Casa, como a de Orçamento e a CCJ, onde os parlamentares destacaram a evasão de tributos nos setores de combustíveis, bebidas e cigarros. “As maiores devedoras da dívida ativa são, de fato, a Petrobras e a Refit. Mas o que tenho acompanhado é que os três segmentos que mais sonegam no Brasil e no Rio de Janeiro são os de combustíveis, bebidas e cigarros. O tema é realmente relevante e precisa ser enfrentado”, concluiu Luiz Paulo, pedindo apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a efetivação das medidas legislativas.
Diário do Rio