Alerj avança para criar CPI contra sonegação fiscal de grandes devedores no Rio
Deputados estaduais mobilizam-se para investigar empresas que devem R$ 40 bilhões aos cofres públicos fluminenses, com foco em Refit e Petrobras
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo decisivo para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a sonegação fiscal praticada por grandes devedores do Estado. O requerimento para a criação da comissão já conta com 56 assinaturas, número bem superior ao mínimo necessário de 24 parlamentares, conforme revelado nesta quarta-feira (30/04/2025) durante sessão plenária.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), foi enfático ao defender a instalação imediata da CPI, apontando diretamente para empresas como a Refit e a Petrobras, que juntas acumulam cerca de R$ 28 bilhões em dívidas com o Estado do Rio de Janeiro. Segundo Amorim, o montante total devido pelos grandes devedores já alcança a impressionante marca de R$ 40 bilhões.
"Precisamos classificar a Refit como devedora contumaz, fazer com que perca qualquer benefício e aplicar o rigor da lei, inclusive na esfera criminal, porque é bandidagem o que estão fazendo com as finanças do estado", declarou o parlamentar em tom contundente durante seu pronunciamento no plenário.
Paralelamente à criação da CPI, os deputados também defendem a aprovação do Projeto de Lei 1.849/19, proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSD) e o ex-parlamentar Márcio Canella (União), que estabelece um Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento para empresas consideradas "devedoras contumazes" – aquelas que utilizam práticas recorrentes para sonegar impostos.
Luiz Paulo, autor do projeto, explicou que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Orçamento e aguarda apenas retorno à pauta do plenário em segunda discussão. "É voltar em segunda, para receber as emendas coerentes com aquilo que está tramitando no Senado Federal", esclareceu, referindo-se ao projeto de lei sobre o Código do Contribuinte em análise no Congresso Nacional.
O deputado Alexandre Knoploch (PL) também manifestou apoio à CPI e anunciou que irá recolher assinaturas para uma moção de repúdio à Refit. "Não podem aqui os 70 deputados ficarem trabalhando de forma hercúlea para tentar achar soluções para a questão fiscal e financeira do Estado, bem como o Executivo, e a Refit ficar ali tripudiando, preferindo inclusive gastar dinheiro com bancas de advogados do que pagar o que tem que pagar", criticou.
Setores críticos e impactos sociais
Durante as discussões nas comissões da Casa, o deputado Luiz Paulo destacou que, além dos grandes devedores como a Petrobras (R$ 17 bilhões em dívidas) e a Refit (R$ 11 bilhões), é necessário enfrentar a evasão de tributos em setores específicos da economia.
"Os três segmentos que mais sonegam no Brasil e no Rio de Janeiro são os de combustíveis, bebidas e cigarros. O tema é realmente relevante e precisa ser enfrentado", afirmou o parlamentar, que solicitou apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para aprovação e sanção das medidas de combate à sonegação.
A deputada Renata Souza (PSOL) trouxe à tona outro aspecto da crise fiscal: o impacto social das obras públicas inacabadas. Ela denunciou a paralisação do Hospital da Mãe de São Gonçalo, que já consumiu aproximadamente R$ 20 milhões em investimentos, mas permanece abandonado. "São Gonçalo tem quase um milhão de habitantes, e muitas mulheres precisam se deslocar para Niterói para dar à luz", destacou a parlamentar, evidenciando as consequências práticas da falta de recursos nos cofres estaduais.
O tema da sonegação fiscal foi debatido intensamente em duas comissões da Alerj esta semana: na Comissão de Orçamento, durante a análise prévia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa agora é que a CPI seja oficialmente instalada nas próximas semanas, iniciando uma investigação aprofundada sobre as práticas de sonegação fiscal que têm prejudicado significativamente as finanças do Estado do Rio de Janeiro, em um momento em que recursos são essenciais para a recuperação econômica e a manutenção de serviços públicos essenciais.
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