Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio , nesta terça-feira (05) o projeto de lei Nº 2048/2020 da deputada Renata Souza (Psol) estabelecendo que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deverá disponibilizar formas alternativas de contato dos presos com suas famílias durante o isolamento, em especial o envio de cartas. A suspensão das visitas no sistema penitenciário foi uma medida adotada para evitar a contaminação das pessoas privadas de liberdade pela covid-19.
O projeto também prevê que qualquer alteração na forma de entrega de alimentos ou medicamentos deve ser notificado com antecedência ao defensor público, advogado, familiares e visitantes dos detentos, indicando as razões que fundamentaram a decisão, o caráter provisório da medida e o prazo estimado para sua duração ou reavaliação.
Sendo assim, a Seap não pode fazer qualquer modificação sem aviso prévio. “As pessoas privadas de liberdade não podem cumprir uma pena de morte. Por isso, essa iniciativa contribui para que as famílias possam fornecer meios para dignidade humana dos apenados. O estado, por exemplo, não consegue se quer prover produtos de higiene pessoal aos presos e presas. É fundamental que os familiares possam levar roupas, alimentos e materiais de higiene, em especial em plena pandemia de coronavírus”, explica Renata Souza, autora do projeto e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.
O projeto, que será encaminhado para sanção do governador Wilson Witzel, prevê ainda que também é de responsabilidade da Seap a higienização das embalagens de proteção à alimentação, medicamentos, vestuário, itens de higiene e limpeza entregues aos presos. Todo o material deverá ser limpo antes de chegar até os detentos, evitando assim possíveis formas de contaminação.
Assinam em co-autoria os deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini e Monica Francisco, todos do Psol.
O São Gonçalo