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Fila única contra a seletividade

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O Conselho Nacional de Saúde recomendou, em 22 de abril último, a requisição de leitos privados e a regulação de uma só fila entre leitos públicos e privados de saúde durante a pandemia da Covid-19. Na mesma direção, a bancada do PSOL na Alerj e da Câmara Federal já haviam apresentado projetos de lei determinando a fila única enquanto a disseminação acelerada do Coronavírus permanecesse.

Tal proposta responde à desigual ocupação de leitos entre rede pública e privada, que, como totalidade, são consideradas partes de um único Sistema de Saúde. Atualmente, a rede privada dispõe de 15.898 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), com ociosidade de 50% de utilização. A rede pública, por sua vez, tem disponíveis 14.876 leitos e encontra-se à beira do colapso. Um dia de espera numa fila para acesso à UTI pode ser fatal para pacientes graves, aqueles que, devido a complicações em seu quadro de saúde, apresentam maiores riscos de morrer por Covid-19.

Há uma série de pressupostos e precedentes que garantem a legalidade da proposta, todos eles dispostos na fundamentação da Recomendação do CNS e nas justificativas dos projetos de lei supracitados, disponíveis numa breve busca virtual. Mas não é sobre o aspecto da legalidade e sim no da legitimidade da proposta que gostaríamos de deter nossa atenção.

Em meio às incertezas sobre a desigual oferta de leitos de terapia intensiva, o iminente colapso do nosso sistema de saúde tem sido comumente metaforizado com o histórico naufrágio do Titanic. Isso porque a disposição das cabines no megatransatlântico permitiu que passageiros de primeira classe tivessem acesso mais imediato aos botes salva-vidas, se comparados àqueles da segunda e terceira classes. Ora, na insuficiência de vagas para todos, a possibilidade de sobrevivência esteve influenciada pelo acesso aos botes, e este determinado pelo valor dos tickets de ingresso. Uma analogia ao fato de que mesmo em condições gerais de tragédia e catástrofe, que por instantes parecem universalizar os riscos, a seletividade do mercado opera de forma desigual, ampliando as chances de salvação para determinados grupos sociais.

No Brasil, as condições de desigualdade econômica atuam desde o início da pandemia, impedindo um isolamento social profundo e expondo as populações mais pobres e vulneráveis ao vírus de forma mais intensa. Basta que uma imagem atual e diária seja lembrada: a de gigantescas filas na porta dos bancos, onde pessoas se amontoam em busca da renda emergencial de R$ 600,00. Se levarmos em consideração que mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS e que quase 80% da população que depende do SUS se autodeclara negra, são esses os que não sobreviverão às agruras do naufrágio.

Enquanto o colapso se avizinha, os poderes públicos precisam decidir se buscarão meios já disponíveis para salvar a população ou se vão, a exemplo da orquestra que tocava valsa enquanto o navio afundava, ignorar que o colapso estrutural do sistema de saúde esteja próximo. É preciso lidar com a realidade e recorrer urgentemente aos meios já existentes para oferecer salvaguardas, pois aguardar o arremate de novos hospitais enquanto a população já se dispõe em fila é oferecer-lhes a sepultura. É desumano naturalizar que a conta bancária de cada indivíduo será determinante para definir quem pode morrer ou sobreviver à Covid-19.

A manutenção da escolha pela contínua valsa enquanto o navio afunda é recorrer a um darwinismo social que tem nome e sobrenome: genocídio e racismo.

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