Tragédia em Petrópolis: Estado deixa de gastar 60% do orçamento de 2021 para prevenção a riscos e recuperação de áreas atingidas por catástrofes

Os gastos do Estado do Rio com prevenção de enchentes e deslizamentos e recuperação de áreas atingidas por catástrofes ficaram muito aquém do prometido em 2021. Levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) revela que 60% do que deveria ser aplicado em 15 ações para minimizar tragédias como a de Petrópolis não foram, de fato, usados aplicados. Ou seja, dos R$ 402,85 milhões estimados, apenas R$ 167,28 milhões foram liquidados (quando há uma autorização para pagamento).

Chama a atenção ainda a pouca atenção dada a ação de prevenção de desastres geológicos e gestão de riscos, do Departamento de Recursos Minerais (DRM). Do já minguado orçamento, de R$ 9,3 milhões, só 6% foram executados (R$ 581 mil). Já dos R$ 31,65 milhões originalmente destinados à recuperação, R$ 7,48 milhões foram utilizados.  

O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira pela subcomissão de deputados que acompanha a execução de recursos que são anunciados pelo estado — presidida por Luiz Paulo (Cidadania) e que, além de Eliomar, é integrada por Renata Souza (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). Durante a reunião, Eliomar alertou para a ausência de quadros técnicos para realizar estudos e fiscalizar obras do Estado, incluindo aquelas de prevenção de riscos:

— Os órgãos técnicos do estado na áreas de engenharia estão sendo desmontados. Em vez de fortalecê-los, o governo tem feito exatamente o contrário. É preciso haver concurso.

Fotogaleria: Veja o antes e o depois da tragédia de Petrópolis

O deputado disse ainda que a execução orçamentária revela o grau de prioridade que o Estado tem dado a minimizar tragédias:

— Não há preocupação com problemas sérios e quase frequentes. Os desastres são anunciados. Não se pode prever uma catástrofe, mas se pode, com intervenções, minimizar os seus efeitos. A engenharia está aí para isso.

Já quando se põe uma lupa neste ano de 2022, a dotação inicial prevista para o conjunto das 15 ações é de R$ 598,9 milhões. Até agora, em janeiro e fevereiro, foi liquidado cerca de R$ 5,3 milhões, ou 0,89% do total orçado para o ano inteiro.

A diferença entre o que orçado e o executado, no entanto, se repete desde a tragédia de 2011. Se separa a ação "recuperação da Região Serrana", desde 2011 o acumulado das dotações iniciais previstas alcançou R$ 649,5 milhões. No entanto, só aproximadamente R$ 400 milhões (61,6%) foram liquidados.

O deputado Luiz Paulo ressalta ainda que, historicamente, os valores orçados ficam aquém das necessidades reais.

— Há um défict histórico nessa área de prevenção às catástrofes. Também os valores previstos nem sempre são condizentes com o tamanho dos problemas. Acho que a lição que pode ser tirada dessa terceira catástrofe de Petrópolis, de 1988, 2011 e, agora, de 2022, é que são necessários investimentos continuados e atualizados com base em levantamentos geológicos e geotécnicos — afirma ele, que comenta ainda o orçamento do Estado em 2021 para a combater esses desastres. — Quando abriu, em 2021, o orçamento do Estado era deficitário em R$ 20 bilhões. O Estado começou a sair da depressão financeira só no segundo semestre , principalmente com a concessão da Cedae à iniciativa privada. Então, não havia, no primeiro semestre, disponibilidade de caixa.

Estado promete quase R$ 1 bi este ano na Serra

O governo fluminense, por sua vez, afirma que, mesmo com várias restrições financeiras em 2021, investiu mais de R$ 300 milhões em cerca de 30 ações relacionadas à prevenção de desastres e emergências na Região Serrana, envolvendo diferentes secretarias. Para este ano de 2022, o Palácio Guanabara afirma que a perspectiva é investir quase R$ 1 bilhão na Região Serrana.

"Neste ano de 2022, em apenas dois meses o governo já empenhou R$ 115 milhões, 1/4 do que foi investido em 2021", afirma o Estado em nota. Já em 2021, o Palácio diz que foram investidos em torno de R$ 115 milhões, por meio da Cedae, em redes de distribuição de água, esgoto e em reflorestamento.

"O governo ainda adquiriu e contratou mais de R$ 350 milhões em materiais e serviços para serem utilizados no Plano de Contingência para as chuvas de verão, que atende a Região Serrana. Com a medida, evitou-se preços elevados, gastos emergenciais e a necessidade de dispensa de licitação, ações que eram corriqueiras em gestões anteriores", diz o Estado.

A Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras reconhece que algumas obras foram paralisadas em 2016, por conta da Recuperação Fiscal do Estado, e só voltaram a ser retomadas no último ano. As primeiras intervenções a serem postas novamente em marcha, diz a pasta, foram as de drenagem e contenções de encostas, sendo seis em Nova Friburgo e duas em Teresópolis, com investimento de cerca de R$ 117 milhões.

Na área habitacional, estão em planejamento 500 unidades, em Teresópolis; já em São José do Vale do Rio Preto serão 120; em Sumidouro, 128; e em Petrópolis serão construídas casas em Mosela (180), Itaipava/Benfica (120) e Vale do Cuiabá (40). Foram retomadas também, no fim do ano passado, as obras de 153 unidades em Granja Disco, no município de Areal.

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