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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj critica ações de segurança de Witzel

Renata Souza (PSOL) destaca terror vivido pela população com o uso de helicópteros como plataforma de tiros nas favelas. "É uma política pública que aposta na guerra".

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Alvo de polêmica depois de denunciar Wilson Witzel à ONU e à OEA por ele ter comandado uma operação da Polícia Civil que usou helicóptero para disparar sobre uma comunidade em Angra dos Reis, a deputada Renata Souza (PSOL) é a entrevistada desta semana. Ao avaliar a política de segurança do atual governo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio diz que trata-se de uma guerra aos pretos e pobres. E que o pedido de cassação do qual foi alvo, após denunciar Witzel, era uma tentativa de "cercear o Legislativo". Amiga da vereadora assassinada Marielle Franco, Renata confirma que já adotou medidas de segurança.

JORNAL O DIA: O que acha da política de segurança do governo estadual?

RENATA SOUZA: A política deveria ser pautada em um trabalho de inteligência, ou seja, o governo precisa investir em inteligência e não em mais armas ou formas de matar. A gente sabe que o sucesso de uma política pública de segurança não pode ser o número de corpos no chão, tem que ser o número de ações concretas que levem à segurança daquele local e não à insegurança. O que a gente está vendo é uma política pública que aposta na guerra.

Por que denunciou o governador à ONU e à OEA?

Me causou estranhamento o fato de o próprio governador adentrar em um helicóptero para que pudesse ele próprio fazer parte de uma ação da polícia. Enfim, como a gente tem naturalizado na segurança pública a utilização de helicópteros como plataforma de tiros, e isso tem levado muito terror às favelas e periferias do Rio de Janeiro, eu fiz um informe para a ONU e para a OEA.

O governador contesta que esse tipo de ação viole os direitos humanos.

Um helicóptero que sobrevoa uma favela e é utilizado como plataforma de tiros viola a dignidade humana, uma vez que as milhares de pessoas que vivem nessas regiões são postas concretamente em risco. Então, isso viola a garantia de assegurar a vida, que é o dever do governador.

Mas por que decidiu fazer uma denúncia contra o governador à ONU e à OEA sem ao menos discutir essa ideia com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, da qual é presidente?

Na verdade, qualquer outro cidadão poderia fazer um informe como esse que eu fiz para a ONU. Essa é a prerrogativa da ONU e da OEA, receber informes. E qualquer cidadão pode fazer isso. O fato de eu ter feito e de ser a presidenta da Comissão de Direitos Humanos não tem problema. O informe sai do meu gabinete, então por isso eu não precisava contar com a autorização dos outros deputados da comissão. Porque o informe foi feito pela deputada Renata Souza, que é presidente da comissão, à ONU. Eu estou na obrigação das minhas atribuições enquanto deputada.

Então não achou que fosse necessário passar por essa discussão na comissão?

Não é nem que não seja necessário, acontece que eu não fiz pela Comissão de Direitos Humanos, eu fiz como deputada estadual. Esse informe sai de dentro do meu gabinete, não sai da Comissão de Direitos Humanos. Então eu não precisaria do aval deles para fazer nada.

A senhora preferiu não misturar, então?

Exatamente. Eu tenho como prerrogativa de deputada estadual de me pronunciar sobre qualquer coisa sem precisar de autorização de ninguém.

O que acha da atitude dos parlamentares do PSC de pedirem a cassação do seu mandato? 

Foi um atentado à minha autonomia enquanto parlamentar. Ao me atacar, eles atacaram a autonomia de uma deputada eleita pelo povo de se expressar, de questionar as políticas públicas, sejam elas de saúde, educação ou segurança pública, e de fiscalizar as ações do poder executivo. Ou seja, quando há uma tentativa de cerceamento, de censura ou de interromper um trabalho democrático sobre o qual eu tenho a obrigação de fazer, estamos colocando em risco a autonomia das instituições em poder fazer o seu trabalho.

A partir da decisão de Ceciliano de rejeitar esse pedido de cassação, alguns deputados do PSL chegaram com pizza na Alerj. O que achou disso?

Como não tem materialidade qualquer denúncia contra mim, afinal de contas eu não infringi qualquer atribuição relacionada à quebra de decoro, ao trazer pizza para essa casa, a sinalização que os deputados do PSL me demonstram nesse momento que um senador do mesmo partido, no mesmo dia, tem 95 pessoas com sua quebra de sigilo bancário, eu tenho imaginado que essa pizza é do Queiroz e do Flavio Bolsonaro, não destinada ao PSOL.

O que acha desses episódios do Flávio, do Queiroz? 

Primeiro, eles têm que responder ao Ministério Público, que é o órgão de controle externo fundamental. Precisam dizer, todos eles, onde está o Queiroz.

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