Deputados votam nesta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa do Rio, o projeto de lei de número 1622/2019, que pede prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios relativos a crimes que resultam em morte de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. O PL Ághata, como vem sendo chamado, é de autoria da deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, e foi motivado pelo assassinato da menina Àghata Félix, de 8 anos, moradora do Complexo do Alemão.
“É um projeto muito simples e objetivo. Ele dispõe sobre a prioridade de tramitação sobre procedimentos investigatórios em crimes que resultam na morte de crianças e adolescentes. Com caso de Ágatha Félix, nós vimos o quanto é necessário que essas ocorrências tenham uma investigação prioritária, afinal de contas, várias operações policiais têm vitimado crianças e adolescentes. O governador Wilson Witzel precisa apresentar um plano para reduzir riscos aos moradores das favelas e periferias durante operações policiais”, afirmou Renata Souza.
Apenas no mês de janeiro deste ano quatro crianças, de 5 a 11 anos, foram baleadas. Uma delas, Anna Carolina Neves, de 8 anos, foi atingida na cabeça quando assistindo televisão com o pai no sofá de casa, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Além deste caso, o Rio teve, em 2019, pelo menos outras 8 mortes, de conhecimento público, de crianças e adolescentes vitimizadas letalmente: Jenifer Silene Gomes (11), Kauã Vítor Nunes Rozário(11), Kauã Peixoto (12), Victor Almeida (7), Kauê Ribeiro dos Santos (12), Dyogo Costa Xavier de Brito (16), Margareth Teixeira (17) e um bebê morto na barriga da mãe em Padre Miguel. Somente, um destes casos teve seu inquérito concluído.