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Para além de todos os limites: a urgência do fim do governo Witzel

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Não é novidade que Wilson Witzel despreza a democracia e não possui qualquer compromisso com a população fluminense. A despeito de todos os indícios de crimes de responsabilidade cometidos pelo governador, a proposição de um pedido de impeachment sempre foi por nós avaliada com muita cautela. Trata-se de um instrumento sério, cujo uso não deve ser banalizado, em função de seu impacto profundo no nosso já frágil sistema democrático. Contudo, nos últimos meses, todos os limites da razoabilidade foram ultrapassados.

Em plena pandemia da Covid-19, a população do Rio, que já ultrapassou países como China, Rússia e Índia em número de mortes, foi bombardeada com escândalos de corrupção. Investigações dão conta de que Witzel atendeu um Recurso Hierárquico de Mário Peixoto para beneficiar suas empresas em uma licitação. Para o socorro durante a pandemia, o governo entregou mais de R$700 milhões em contratos pouco confiáveis, que inclusive não foram honrados com a entrega de respiradores e hospitais de campanha prometidos pelo governador.

A imperícia e a gestão prejudiciais à saúde pública têm se notabilizado desde o primeiro ano do governo Witzel. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) sugeriram a reprovação das contas do Governo do Rio relativas a 2019. Witzel deixou de aplicar mais de R$600 milhões previstos no orçamento para saúde pública e que deixou ainda mais frágil toda a estrutura hospitalar em 2020.

É importante salientar que, desde sua campanha, quando ostentou junto a colegas bolsonaristas uma placa com o nome de Marielle Franco quebrada ao meio, não mais podíamos duvidar de seu apreço pela morte. Igualmente, sua falta de ética também já estava à tona: em vídeo publicado amplamente pela imprensa, o então Juiz Federal palestrava sobre como organizar e se apropriar indevidamente do dinheiro público.

Iniciado seu mandato, vimos uma série de atrocidades protagonizadas pelo mandatário, com destaque para uma política de segurança pública que viola, até mesmo, o direito internacional de guerra. A utilização de snipers, helicópteros como plataforma de tiro ou as declarações do governador incentivando que agentes policiais atirassem “na cabecinha” da população de favelas e periferias são alguns exemplos de uma conduta descomprometida com a vida.

Seu desapreço às instituições democráticas já foram verificadas logo no início de seu governo. E isso ficou evidenciado quando tentou interferir na autonomia da Alerj em fiscalizá-lo ao sugerir, a partir da bancada do seu então partido, PSC, a cassação do meu mandato. Enquanto legisladora do parlamento estadual, no papel constitucional de fiscalizadora do poder executivo ora chefiado por Witzel, denunciei sua política de segurança à ONU e OEA. O cerceamento à Alerj, além da retaliação e perseguição políticas foram imediatas, o que configura em crime de responsabilidade previsto em lei.

De lá para cá, nada mudou e o resultado foi um número alarmante de mortes em decorrência das operações policiais. Neste momento de crise sanitária e humanitária, além de não recuar e rever sua política de segurança pública, o governador intensificou seu efeito devastador com um número expressivo de operações, mais de 200. Dados do Instituto de Segurança Pública revelam que a letalidade policial aumentou em 43% em abril deste ano, se comparada ao mesmo mês em 2019.

Percebam, não nos faltam motivos para reconhecer o governo Witzel como ineficiente e inadequado às atribuições de um gestor público responsável. Por isso, mediante os escândalos criminosos, nossa bancada, junto a outros deputados da esquerda, protocolou na Alerj o necessário pedido de impeachment do mandato de Wilson Witzel.

Nesta semana, foi aberta pelo presidente da Casa, André Ceciliano, a votação para que fosse decidida a aceitação ou não de um dos 14 pedidos de impedimento protocolados na Alerj. Dos 70 deputados, 69 se manifestaram pelo encaminhamento de algum dos pedidos. É bastante simbólico que o governador que inaugurou seu mandato tentando cercear o poder de fiscalização do legislativo seja hoje denunciado, quase que de forma unânime, por deputados e deputadas do estado.

Para nós da esquerda o fim deste governo é uma medida de saúde e segurança públicas que precisa ser encaminhada com urgência. Precisamos salvar vidas.

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