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'Nunca vi defensor de direitos humanos entrar em favela dando tiro', diz presidente da OAB sobre declaração de Witzel

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Diversos defensores de direitos humanos manifestaram indignação diante das declarações de Wilson Witzel nesta sexta-feira. De acordo com o governador, os ativistas seriam responsáveis pelas mortes de inocentes em comunidades, já que se opõem ao assassinato de pessoas portando fuzil pelas forças policiais.

- Quanto à declaração do governador, eu tenho apenas uma ponderação: nunca vi um defensor de direitos humanos entrar em favela dando tiro - afirmou Luciano Bandeira, presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

De acordo com Bandeira, o ponto mais problemático das afirmações do governador é o fato de elas transferirem para os defensores dos direitos humanos a responsabilidade das mortes cometidas em consequência de ações do Estado. O advogado frisou ainda que o objetivo de qualquer operação policial deve ser proteger a vida de quem está sob julgo do tráfico e não matar bandidos. Na opinião de Bandeira, o histórico das políticas de segurança no Rio mostra que o paradigma defendido por Witzel não apresenta os melhores resultados:

- Há anos, o estado do Rio tem uma das polícias que mais mata e que mais morre do país e uma das maiores populações carcerárias do Brasil. Se prender e matar fosse solução, todos nós estaríamos bem mais seguros. Precisamos parar com discursos populistas e enfrentar os verdadeiros motivos do problema, tendo a preservação de vidas como principal objetivo.

A declaração de Witzel que deu início à polêmica foi proferida durante o lançamento do programa Segurança Presente em Nova Iguaçu, na manhã desta sexta-feira. Durante a cerimônia, o governador disse que "os pseudodefensores dos direitos humanos" são responsáveis pela morte de inocentes em comunidades do Rio de Janeiro. Segundo ele, eles são os "coveiros desses jovens e dessas famílias que hoje estão chorando". Em menos de uma semana, seis jovens de áreas periféricasforam vítimas de morte violenta em diferentes pontos do estado.

Efeitos colaterais

Para o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz Ivan Marques, há três aspectos problemáticos na declaração de Witzel. O primeiro é o fato da polícia existir não para matar bandidos, mas para combater o crime com inteligência e, assim, evitar mortes. O segundo é o erro de defender a morte de criminosos com fuzil sem citar nenhum esforço para evitar a chegada desse tipo de arma às quadrilhas. O terceiro é a compreensão errada do papel do defensor de direitos humanos, que defende a vida não só de bandidos, mas também de policiais e moradores de comunidades.

Marques destaca ainda um efeito colateral negativo do discurso do governador.

- De acordo com estudos que realizamos, o discurso das lideranças impacta diretamente na tomada de decisão pelo agente de segurança que faz o patrulhamento. Entretanto, o governador não responde administrativa ou juridicamente pelos abusos cometidos por conta disso. Já os policiais, sim - diz o especialista.

Para a coordenadora de comunicação da ONG Redes da Maré Daniele Moura, as afirmações de Witzel geram ainda outras consequências:

- Declarações assim só aumentam o clima de medo entre os moradores e dificultam interações deles com o restante da sociedade. As pessoas não querem dar emprego para quem mora em um local violento, por exemplo - afirma ela - O que queremos é diálogo e trabalho policial com eficácia, sem mortes, como existe na Zona Sul e outras partes da cidade.

Para a coordenadora de comunicação da ONG Redes da Maré Daniele Moura, as afirmações de Witzel geram ainda outras consequências:

- Declarações assim só aumentam o clima de medo entre os moradores e dificultam interações deles com o restante da sociedade. As pessoas não querem dar emprego para quem mora em um local violento, por exemplo - afirma ela - O que queremos é diálogo e trabalho policial com eficácia, sem mortes, como existe na Zona Sul e outras partes da cidade.

Veja nota da ONG Redes da Maré sobre o caso:

O governador do Estado do Rio de janeiro mostra mais uma vez seu total desrespeito pelos moradores de favelas, em especial às crianças, quando afirma de forma leviana que as cartas onde elas falam da violência que vivenciam diariamente são o fruto da manipulação dos grupos criminosos. Por outro lado, não assume sua responsabilidade pela escalada de violência e morte causadas por sua política de segurança que tem como método a violência e a morte. Suas declarações chocam pela agressividade, irresponsabilidade e total falta de preparo para o cargo que exerce. A Redes da Maré se coloca a favor da vida e defenderá sempre os direitos dos moradores e o Estado democrático de direito.

Quem também se manifestou foi a deputada estadual Renata Souza (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj:

"A tentativa de inversão de valores e o ataque à dignidade dos defensores dos direitos humanos é só mais uma tentativa de desviar atenção. O governador deveria apresentar uma política de segurança com prevenção, inteligência e investigação. Ao invés disso, a sua pseudopolítica de segurança se afoga no sangue de jovens negros que jorra no chão das favelas e periferias do Rio"

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