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Nova Lei Ágatha Félix ordena que crimes contra a vida de crianças e adolescentes tenham prioridade de investigação

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No dia 13 de janeiro deste ano foi sancionada a Lei Ágatha Félix, 9.180/2021, que garante a prioridade de investigação nos crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes. A Lei foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro, e possui autoria das deputadas Dani Monteiro (PSOL), Renata Souza (PSOL) e Martha Rocha (PDT).

A nova lei estabelece que “os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios deverão conter o seguinte aviso escrito: ‘Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente'”, de acordo com o texto do site oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

“É essencial a elucidação desses crimes, pois partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na efetiva responsabilização dos autores desses crimes incrementa o caráter preventivo da tutela penal”, afirmou a deputada Renata Souza, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Ágatha Félix

A Lei leva o nome da jovem Ágatha Félix, que aos oito anos foi assassinada por um tiro de fuzil durante uma operação policial no Complexo do Alemão (RJ) em 20 de setembro de 2019.

Ágatha faz parte do trágico número de 4.971 crianças e adolescentes brasileiros que foram mortos de forma violenta no ano de 2019. Desse total, 75% das vítimas eram negras e 22% brancas. A faixa etária analisada no estudo foi de zero a 19 anos.

São Paulo para Crianças

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