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Lei sancionada pelo prefeito levará arquitetos para atuar em favelas

Medida foi apresentada pela vereadora Marielle Franco em 2017. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos serão beneficiadas

· Materias

Rio - Embora no início do ano o Rio de Janeiro tenha sido considerada a capital mundial da arquitetura pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Internacional dos Arquitetos (UIA), a atuação desses profissionais ainda não é uma realidade nas favelas cariocas. Desabamentos como o que aconteceu hoje, em Curicica, e que por sorte terminou sem vítimas fatais, poderiam ser evitados caso um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2017 pela vereadora Marielle Franco, e sancionado há uma semana pelo prefeito Marcelo Crivella, tivesse sido aprovado há mais tempo. Assim que for regulamentado, famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam na capital fluminense há pelo menos três anos, terão direito à assistência técnica gratuita para elaboração do projeto e construção do seu imóvel. A nova lei prevê ainda a reforma, ampliação e regularização do móvel e do respectivo terreno.

A reivindicação era antiga e foi uma das bandeiras levantadas pelas vereadora, assassinada em março do ano passado, e por movimentos sociais ligados às favelas do Rio e do próprio Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR). Além de viabilizar o acesso à moradia, o objetivo é qualificar o uso e melhorar o aproveitamento do espaço. Todo o processo de construção será formalizado junto ao poder público. Outro ponto importante esperado pela prefeitura é evitar a ocupação de áreas de risco.
“A regulamentação dessa lei é urgente porque salva vidas. Não é novidade que o abandono da política pública de moradia gera problemas como na Muzema, dominada por máfias. É inadmissível a negligência e a omissão da prefeitura”, questionou a deputada Renata Souza (Psol).
Em fevereiro, Crivella já havia assinado um acordo de cooperação junto ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) para a realização da programação relativa ao Congresso Mundial de Arquitetos, que a cidade vai receber em julho de 2020. Um mês antes, em uma cerimônia realizada em Paris, o Rio recebeu o título de Capital Mundial da Arquitetura. O reconhecimento foi feito pela Unesco, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Ciência e Cultura.

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