Conhecida como Lei Ágatha, a lei 9.180/21 foi sancionada no Rio Janeiro e estabeleceu que os crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes terão garantia de prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, observando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida foi proposta pelas deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSOL, e pela deputada Martha Rocha (PDT) e sancionada na última quarta-feira (13/1) pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
Segundo a norma, os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”. A deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, relembrou o caso menina Ágatha Vitória Félix, 8. No dia 20 de setembro de 2019, quando a menina voltava para casa de kombi com a mãe, levou um tiro nas costas, disparado pela polícia militar, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. "Isso confirma uma tendência de aumento de casos de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. É essencial a elucidação desses crimes, pois partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na efetiva responsabilização dos autores desses crimes incrementa o caráter preventivo da tutela penal”, justifica a presidente da comissão.
Em suas redes sociais, Renata Souza comemorou a aprovação da lei. "A lei Ágatha garante prioridade nas investigações de assassinatos de crianças e adolescentes. Essa lei é uma conquista do movimento de mães vítimas do Estado, movimentos sociais e defensores humanos".A mãe de Ágatha, Vanessa Sales Félix, também comemorou a aprovação da lei. "Vitória, Vitória não só minha mas de todas as guerreiras que lutam por justiça. Só Deus sabe o quanto não é fácil a minha caminhada. Somos mulheres, firmes, guerreiras e conquistaremos mais e mais. A luta continua".
Revista Crescer