O governador Wilson Witzel (PSC) sancionou hoje a lei 8520/19, que dá publicidade aos principais inscritos na Dívida Ativa do estado.
Ou seja, daqui a 90 dias — prazo para a lei começar a produzir efeito —, a lista deve estar disponível no site de transparência, em ordem do maior para o menor caloteiro.
Só serão expostas pelo governo as empresas com dívida superior a R$ 2 milhões, ou pessoas físicas que devem ao fisco fluminense mais de R$ 200 mil. A atualização deve ser feita três vezes por ano, a cada quadrimestre.
O projeto foi apresentado por André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), e depois ganhou as assinaturas de Dani Monteiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Marcio Pacheco (PSC), Marcelo Cabeleireiro (DC), Monica Francisco (PSOL), Renan Ferreirinha (PSB) e Renata Souza (PSOL).
Desde o mês passado, a Procuradoria Geral do Estado já publica uma lista com os 100 maiores devedores. Os três primeiros lugares são ocupados por petroleiras: juntas, Petrobras, Manguinhos e Arrows têm um passivo de mais de R$ 15 bilhões.
Extra