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Em audiência pública, INCRA reconhece precarização da instituição e falta de investimento em reforma agrária

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A situação da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio, pela deputada estadual Renata Souza e a deputada federal Talíra Petroni, ambas do Psol. Participaram da audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação de Geógrafos Brasileiros, Ministério Público Federal além de diferentes assentamentos.

A audiência pública acontece dias após o tribunal de júri inocentar o suspeito de matar Cícero Guedes, líder do MST em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense e um dia após o assassinato de Sebastião Carvalho, seu Tião, do Assentamento Irmã Dorothy no Município de Quatis.
“Os assentados estão hoje em uma situação extremamente vulnerável, recebendo diversas ameaças, inclusive de milicianos. A omissão do estado sobre os conflitos agrários no Rio de Janeiro também deixa uma marca de sangue em um governo que negligencia a vida daqueles que dependem da terra para comer. Essa audiência pública é para ouvir esses movimentos e unir forças para uma Reforma Agrária real e urgente. Por isso, ter a deputada Talíria Petrone é fundamental, para que trabalhadores rurais tenham suas vozes reverberadas em âmbito estadual e federal”, declarou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada Renata Souza.
A situação de vulnerabilidade dos trabalhadores rurais se agrava ainda mais quando faltam investimentos em reforma agrária: “O orçamento do INCRA antes do Fernando Henrique era entre 1 bilhão e 1.600 bilhões de reais para todo o Brasil. Quando houve o Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, ele passou pra 2.400 bilhões de reais. Hoje em dia não temos nada, não temos como trabalhar. O Plano Plurianual (PPA) desse governo de agora tem 600 milhões de reais para a reforma agrária. Precisamos mudar os índices de produtividade, se não pode colocar o dinheiro que quiser que não desapropria nada. Com as técnicas modernas hoje de agricultura precisamos rever isso”, disse Newson Monteiro, representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Para ao geógrafo Luiz Jardim, da Associação de geógrafos brasileiros, os grandes projetos influenciam diretamente na precarização da situação agrária fluminense: “Vivemos ainda uma grande concentração de terra no estado. A urbanização vem crescendo sobre áreas de pequenos agricultores e os grandes projetos de desenvolvimento, como, por exemplo, o Porto do Açu e o Comperj, também são tomadores de terra. Eles tomaram 34 mil hectares no RJ. Boa parte deles tomaram diversos hectares por decreto do Governo Federal, essa é uma estratégia frequente do desmonte dos produtores”.
A deputada federal Talíra Petrone destacou a importância destes espaços para o desenvolvimento social e econômico do estado: “Este locais produzem comida saudável, que não entendem a terra enquanto sociedade, e sim como um espaço de coletividade e produção de dignidade. Não há como enfrentar a desigualdade brasileira sem compreender que Rio de janeiro, assim como em outros locais do país, passam por conflitos agrários que provocam a morte de pessoas que lutam e a falta de dignidade para o povo que vive no meio rural”.
Ao final da audiência pública ficou definido que as reivindicações expostas pelos assentados serão encaminhadas por meio de ofício à Secretaria de Estado de agricultura do RJ, que mesmo convidada não enviou representante, e às prefeituras dos municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Macaé e Quatis.

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