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Comissão de Direitos Humanos da Alerj entregará à ONU relatório denunciando casos de intolerância religiosa no Estado

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Líderes religiosos, parlamentares e instituições públicas e privadas participaram nesta sexta-feira (08) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir e propor medidas concretas contra a intolerância religiosa no estado. A audiência aconteceu na Casa de Mãe Beata Ile Ase Omijuaro, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, região que ocupa o segundo lugar no ranking dos locais com mais casos de intolerância religiosa no estado, perdendo apenas para a capital, segundo dados do Governo do Estado.

Uma das principais demandas da sociedade civil debatidas na audiência pública foi para dar visibilidade e solicitar apoio internacional aos casos de intolerância religiosa ocorridos no estado. Atendendo esta solicitação popular, a CDDHC apresentará a Organização das Nações Unidas (ONU) um documento contendo casos de violação dos direitos religiosos.

Segundo a presidente da comissão a deputada Renata Souza (Psol), o objetivo é que a organização cobre do Brasil medidas concretas para combater crimes de intolerância: “Foi uma demanda dos movimentos sociais e do povo de terreiro para que fizéssemos um relatório e o apresentássemos à ONU para que o Brasil se responsabilize em relação ao racismo religioso. A ideia é compilar uma série de denúncias e ações e enviá-las à relatoria de combate de racismo da ONU”, explicou a parlamentar.

“Intolerância religiosa é uma frase que traveste o que seja de fato racismo religioso. Esta Casa é um legado constante, é o legado que eu recebi de minha mãe (Mãe Beata), mas todos que estão aqui, é como se assinássemos um termo de compromisso de lutarmos contra esse tipo de violações”, disse Pai Adailton, sociólogo, babalorixá e filho de Mãe Beata.

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Além do encaminhamento das denúncias de intolerância religiosa à ONU também ficou definido a apresentação de um projeto de lei para a criação do ‘Mês Verde”, um mês de combate ao racismo religioso. Além disso, foi proposto a criação de um Fórum interdisciplinar e permanente de discussão sobre o racismo religioso. A deputada Renata Souza também informou já está para ser votado na Alerj um projeto de lei de autoria das deputadas Dani Monteiro e Monica Francisco, ambas do Psol, sobre o combate ao racismo institucional, para que todas as instituições do estado possam fazer esse debate e criar uma campanha permanente contra o racismo.

Fotos: Caio Oliveira