Deputada Renata Souza ouve denúncias de mães de crianças desaparecidas de discriminação social, negligência e descumprimento de leis cometidos pelo Estado
A perpetuação por décadas das mesmas falhas e irregularidades e da insuficiência das políticas públicas estaduais impedem o avanço no Rio do combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Essa foi a percepção exposta pelas mães de vítimas em audiência pública realizada pela CPI das Crianças Desaparecidas da Alerj nesta quinta-feira (1º/6). Vice-presidente da CPI, a deputada estadual Renata Souza conduziu a audiência, na qual ouviu de quatro mães denúncias de discriminação social, descaso e desrespeito a leis que poderiam determinar o reencontro de seus filhos com vida. Os dolorosos relatos também deram conta de como os diversos órgãos policiais não dialogam entre si e nem compartilham ou cruzam informações referentes aos casos.
“O depoimento das mães que ouvimos hoje foi muito importante porque no conjunto ficou demonstrado o calvário imposto a essas mulheres pelo Estado, assim responsável por uma revitimização delas, quando não se garante sequer o cumprimento das leis já em vigor e, para piorar, é atribuído a elas pelo Estado o ônus das provas referentes aos casos. Isso não faz sentido”, disse a deputada Renata Souza, referindo-se, por exemplo, à lei federal que obriga as delegacias ao registro e às buscas imediatas em caso de desaparecimentos de crianças.
“É inacreditável também, por exemplo, que exista um protocolo de ação imediata para a localização e a investigação do roubo de carros e que não tenhamos nada parecido no que se refere ao desaparecimento de crianças”, comparou a parlamentar, que nesta quinta ouviu Helena Elza de Figueiredo, mãe de Eloísa, 9 anos, levada em 2006 de dentro de casa, no Morro do Tuiuti, em São Cristóvão, e depois encontrada morta, com sinais de violência, em Seropédica; Lúcia Helena Lúcio Fernandes, cujo filho Lucas, de 16, desapareceu em 2015 em São João de Meriti; Neli Adriana da Silva, mãe de Joice, 14 anos, desaparecida desde 2011, e Flávia Cristina Nunes Barcelos, mãe de Vitória, 3 anos, desaparecida desde 2015.
Durante a audiência, Renata fez uma reflexão sobre a desigualdade no tratamento dado pelo Estado aos casos conforme a classe social das vítimas: “Quando a criança é de classe média, logo se faz a busca e se reconhece quando há crime de sequestro. O desaparecimento é um termo que esconde e atenua a tragédia do sequestro e por vezes a morte de dezenas de meninas e meninos da favela e da periferia, crianças e adolescentes negras e pobres”.
Como a Delegacia de Homicídios da Baixada marcou depoimentos das mães de três meninos desaparecidos de Belford Roxo exatamente para o mesmo horário da realização semanal das audiências da CPI e não aceitou o pedido de mudança dessa data, o depoimento delas será tomado em nova audiência, após o recesso parlamentar.