A deputada estadual, Renata Souza (Psol) entregou nesta segunda-feira (15) uma nova representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) onde explica os fatos expostos à ONU e a OEA em relação às ações do governador Wilson Witzel. A presidente da Comissão de Direitos Humanos solicita que as ações do governador sejam investigadas.
Segundo Renata Souza as declarações de Wilson Witzel tentam limitar as ações do poder legislativo: “Envolver o Ministério Público, que tem a prerrogativa de controle externo, é importante para que o estado democrático de direito possa ser garantido. O meu papel enquanto deputada é fiscalizar o poder executivo. Ao notificar os organismos internacionais estou desempenhando a função para qual fui eleita. Não é razoável que o Governo tente cercear ou limitar a minha obrigação de fiscalizá-lo. Está ferindo de morte as atribuições da ALERJ e impondo uma perseguição política a fim de me silenciar”.
Nesse sentido, a representação também pede a apuração sobre o possível crime de responsabilidade cometido pelo governador. Já que uma das atribuições constitucionais de um governante é garantir o livre exercício do poder Legislativo, dos direitos políticos individuais e sociais.
Na última semana, após Witzel sobrevoar o município de Angra dos Reis em helicóptero da Polícia Civil e ter feito disparos contra uma tenda de evangélicos, Renata Souza denunciou o governador do Rio aos organismos internacionais e ao Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, disse que vai encaminhar a representação para distribuição e análise.
Também participaram do encontro, o consultor jurídico do MPRJ, promotor de Justiça Emerson Garcia; a assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira; e a assistente da ADHM/MPRJ, promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro.