Comissão Interamericana recebe representação de parlamentar para analisar violações de direitos humanos no Rio
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu representação enviada pela deputada Renata Souza (Psol) para analisar transgressões aos direitos humanos realizadas por agentes policiais no Estado do Rio de Janeiro.
No documento, a parlamentar cita a chacina da Candelária, que vitimou oito adolescentes em situação de rua, e a chacina de Vigário Geral, na qual 21 pessoas de cinco famílias foram assassinadas. Os dois massacres completaram 30 anos neste mês de julho.
“Neste ano, 2023, duas emblemáticas chacinas ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, completam 30 anos. A chacina da Candelária, que vitimou oito adolescentes em situação de rua, e a chacina de Vigário Geral, na qual 21 pessoas de cinco famílias foram assassinadas. Em ambos os casos foram agentes do Estado, policiais civis e militares os responsáveis pelos assassinatos. Até o presente momento a justiça não foi satisfatória para as famílias e, o pior, as chacinas perpetradas por agentes do Estado não diminuíram ao longo dos anos, elas se multiplicaram”, disse Renata Souza.
Em outro trecho, a deputada cita que a violência policial triplicou nos últimos anos. Renata Souza também alega que, segundo um estudo realizado pela Rede de Observatórios de Segurança e publicado em dezembro de 2021, 86% das pessoas mortas são negras.
“O Estado brasileiro segue batendo recordes históricos de números de mortes por ações policiais. Em 2020, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou o maior número já apurado desde 2013, foram 6.416 pessoas mortas decorrentes de ação policial. Com 1.245 óbitos, o Estado do Rio de Janeiro foi o estado que mais registrou mortes durante ações policiais no ano de 2020. Ademais, há que se ressaltar que estudo realizado pela Rede de Observatórios de Segurança e publicado em dezembro de 2021 afirma que 86% das pessoas mortas pela polícia no Rio de Janeiro são negras. Segundo dados mais recentes contabilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2022 o número de mortes por agentes do estado no Rio de Janeiro foi de 1.330. Esses dados nos permitem afirmar que em 30 anos as mortes ocasionadas por intervenções policiais triplicaram”, afirma Renata Souza.
Diante do cenário, a parlamentar destacou que os números citados comprovam a situação crítica e pediu que a comissão adote medidas que façam o país se responsabilizar e prezar pela não-repetição das violências cometidas.
“Os fatos acima narrados, dão conta dos inúmeros registros de violações de direitos por parte que agentes do Estado brasileiro nos últimos 30 anos, sobretudo direitos assegurados pelas normas interamericanas de Direitos Humanos, além do próprio ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, é o presente informe para solicitar a esta Comissão que adote todas as medidas que entender pertinentes, sugerindo-se seja imediatamente emitido um pronunciamento público desta instando o Brasil a adotar medidas efetivas de responsabilização, reparação e, principalmente, de garantia de não-repetição das violações”, defende Renata Souza.
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