COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À MISÉRIA DEVERÁ REPRESENTAR CONTRA O INCRA
A Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deverá entrar com representação contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ministério Público Federal (MPF) e também na corregedoria do Incra. O motivo deve-se à ausência do superintendente regional do órgão no estado, Cassius Rodrigo, na audiência pública promovida pela Comissão, nesta segunda-feira (08/11), para discutir a regularização fundiária dos assentamentos como forma de enfrentar a miséria e a escassez de alimentos no estado.
Presidente da comissão, a deputada Renata Souza (PSol) considerou a ausência de representantes do Incra um fato extremamente preocupante: “Programamos a audiência pública como um caminho de escuta e da necessária celebração da reforma agrária. Não ter a presença do superintendente regional no estado é gravíssimo. Demonstra que o governo federal não tem interesse nesse tema”.
Renata também destacou a importância da regularização fundiária no combate à fome. “São tempos onde a fome é uma realidade. O estado tem que ser o garantidor da comida e da vida. Segundo o censo agropecuário realizado em 2017, 75% das propriedades rurais são de agricultores familiares. Precisamos de políticas públicas importantes no setor. Nosso foco deve ser debater a reforma agrária e a reconquista de terra dos latifúndios improdutivos”, observou a parlamentar.
Procurador da República no estado e coordenador do grupo de trabalho do MPF sobre reforma agrária, Julio José Araújo Junior também lamentou a ausência do Incra no debate. “É um tema importante e relevante para todo o país. O Incra naturaliza a omissão de fiscalização da função social da propriedade, e aposta na linha de que menos é mais. Hoje, era a chance do diálogo", comentou.
Regularização lenta
Agricultor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no assentamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Antônio Bigode chamou atenção para a lentidão no processo de regularização fundiária. “A fazenda Cambahyba (onde fica o assentamento Cícero Guedes) já foi palco de muitos e graves problemas. Em 1998, conseguimos o decreto de reforma agrária, e ocupamos no ano 2000. Que reforma agrária é essa? Queremos fornecer alimentação saudável, sem agrotóxicos, sem doenças. São 21 anos de luta e a superintendência do Incra não resolve o problema. O Incra não se reúne com as famílias para promover assentamentos há quatro meses. Essa reforma agrária tem que sair do papel, porque nunca cumpriu sua função social”, disse Bigode.
Integrante da diretoria nacional do MST, Luana Carvalho ressaltou o papel da reforma agrária diante do crescimento da fome no país. “Vivemos uma situação de fome e de insegurança alimentar como há muito tempo não se via. Podemos acabar com a fome nas cidades onde há assentamentos, fornecendo alimentos a preço justo. Temos um governo que se quisesse fazer reforma agrária estaria aqui. Se não pretende fazer, tem de ser por meio de lei”, enfatizou.
Alerj