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Audiência sobre Redução de Homicídios da Juventude Negra pede mais atenção para educação

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Durante uma audiência pública na Assembleia legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (29), que debateu sobre as Políticas de Redução de Homicídios da Juventude Negra, parlamentares e membros da sociedade civil ressaltaram a importância de investir mais em educação.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas revelou os impactos da violência armada na população em idade escolar no Rio de Janeiro. Grande parte das ocorrências de tiroteios/disparos de arma de fogo concentradas na zona norte atinge principalmente as regiões do Complexo do Alemão, da Maré e nas imediações da Avenida Brasil, na altura do bairro da Penha.

Segundo a defensora pública, Lívia Cárceres, é preciso levar em conta estas informações quando se pensar em estratégias de segurança pública para o estado: “ Nós temos um cenário de dupla discriminação para estas regiões que são vulnerabilizadas do ponto de vista da mobilidade urbana e social, além da exposição a violência armada. Precisamos elaborar medidas concretas e urgentes para essas regiões no que tange a violência armada no ambiente escolar. Não podemos ficar fazendo comparações de mortes com fardas ou sem fardas, precisamos olhar a política pública com conhecimento científico, dados e participação democrática”.

Dados da ONG Redes da Maré, apresentados durante a audiência pública, revelaram que devido aos constantes confrontos no Complexo da Maré, estudantes da região, podem ter até 2 anos a menos de aula quando comparados a estudantes que estão em regiões sem conflitos armados.

“Não faltou ali professores, merenda, que é algo fundamental na favela hoje em dia, para que uma criança ou adolescente vá a escola. Faltou a sensibilidade do estado de entender que aquelas crianças precisam ter sua dignidade humana respeitada. E portanto, chegar na escola com vida. Principalmente quando vemos num processo de segurança pública que pouco assegura o direito à vida, crianças morrendo dentro da escola”, declarou Renata Souza.

Shirley Rosendo, da ONG Redes da Maré destacou a carência de unidades escolares na região: “Na Maré temos 3 escolas de ensino médio e quase 25 mil jovens em idade de ensino médico. Em contraponto a isto vivemos uma política de segurança que não garante o direito à segurança pública. A política que vivemos há um tempo vem matando jovens todos dias, e sabemos disso, que bom que a gente acordou”.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Comitê estadual de Prevenção de Homicídios de Adolescentes do Rio de Janeiro, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, além dos deputados estaduais Dani Monteiro e Flávio Serafini, ambos do Psol.

Ao final da audiência, foi encaminhada a aprovação do Projeto de Lei Agatha, de autoria da deputada Renata Souza, que visa dar prioridade nas investigações para mortes de crianças e adolescentes: “As investigações desses crimes carecem de uma agilidade. Ao priorizar essas investigações também damos para estas famílias que perderam seus filhos uma resposta imediata. Afinal de contas, temos um estado que, em consequência das operações policiais, atinge essas crianças. Portanto o estado também precisa priorizar estas investigações”, explicou a deputada.

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