O aumento do número de homicídios na Baixada Fluminense foi discutido nesta sexta-feira (26/04), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), nos dois primeiros meses de 2019 foram registrados 100 casos de mortes decorrentes da ação de agentes do estado na Baixada Fluminense, o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado.
A audiência foi promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presididas, respectivamente, pelas deputadas Renata Souza e Dani Monteiro, ambas do PSol. Para Renata Souza, os índices de violência relacionados à Baixada Fluminense são alarmantes. “A gente tem um quadro absurdo de negligência quando se fala na violência nessa região, inclusive quando olhamos para os dados; 39,4% de mortos por 100 mil habitantes são da Baixada. Precisamos, com essas Comissões, além de ouvir a população, saber dos órgãos competentes que medidas e quais políticas publicas já foram implementadas”, declarou a parlamentar.
Impactos
Durante a audiência, representantes de organizações sociais propuseram medidas para minimizar os impactos da violência. Foram apresentadas propostas para aprovar o projeto de lei 813/2015, que trata da criação de um programa de assistência para mães e familiares vítimas de violência do estado; a criação de um núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública estadual na Baixada Fluminense, e a criação de meios para que se amplie a taxa de elucidação de crimes e dos desaparecimentos forçados.
A audiência lembrou, também, da chacina ocorrida em fevereiro deste ano no bairro de Adrianópolis e Austin onde nove pessoas foram executadas e cobrou respostas dos órgãos responsáveis sobre as investigações. Segundo o titular da Delegacia de Homicídio da Baixada Fluminense (DHBF), Moyses Santana, as buscas estão adiantadas. “Nossa linha de investigação indica que o modo de operação é de uma ação criminosa de execução. Estamos adiantados nas investigações e encaminharemos o relatório ao Ministério Público”, anunciou.
O estado do Rio de Janeiro enfrenta carências em relação ao suporte nas investigações e elucidações de crimes. No estado inteiro, por exemplo, existem apenas oito peritos criminais para análise de DNA. A diretora do Sindicato de Peritos do Rio de Janeiro (Sindperj), Janaína Matos, ressaltou a importância da comprovação de provas físicas na garantia dos direitos humanos. “Nós temos o entendimento de que a prova física é a maior garantia de defesa e acusação. Então, o fato de a Polícia Civil não fazer investimentos em geração de provas técnicas é extremamente danoso para a garantia de direitos humanos na relação da segurança pública”, comentou a perita.
Durante o encontro foi debatido também, quem são as maiores vítimas da violência na Baixada Fluminense. No Brasil, a cada dez mortos por homicídio sete são pessoas negras e de periferia. A presidente da Comissão de Juventude, deputada Dani Monteiro, ressaltou que dois municípios que compõem a baixada, Queimados e Japeri, figuram entre os mais perigosos do país. “O índice de letalidade da juventude nesses espaços está muito grande. Nossa comissão tem a prerrogativa de traçar um diagnóstico da juventude no estado do Rio de Janeiro e construir recomendações de políticas públicas que preservem a vida”, comentou a parlamentar.
A audiência contou com a presença de diversos coletivos e representantes da sociedade civil. Entre eles, Wesley Teixeira, de 23 anos, coordenador do pré-vestibular popular ‘Mais Nois’ que atua em São João do Meriti e Duque de Caxias. Ele acentuou a necessidade de uma mudança nas políticas de educação, cultura e de segurança pública. “A gente está falando aqui de jovens que morrem no Rio de Janeiro e em sua maioria homens negros da Baixada Fluminense, o que se encaixa perfeitamente no perfil que eu tenho. Tem uma coisa que me tira da curva dessas vítimas que é a escolaridade; a maioria das vítimas não saíram do Ensino Médio, e eu tive a oportunidade de acessar à faculdade”, destacou.
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