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Travestis e transexuais poderão utilizar banheiros segundo suas identidades de gênero autodeclaradas

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Na última terça-feira (12/05), a deputada Renata Souza (PSol) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitando que banheiros de acesso público possam ser utilizados por travestis e transexuais de acordo com suas identidades de gênero autodeclaradas, independentemente do que conste em seus registros civis.

O PL 2601/2020 agora vai à votação na Casa. Se for aprovado, isto é, entrar em vigor, e não for cumprido, a instituição ou estabelecimento deverá efetuar campanha educativa sobre a importância do respeito ao público-alvo da lei e de como essa população sofre por conta da transfobia. Em caso de reincidência, haverá multa de R$ 1 mil.

”O fato de uma pessoa trans não poder utilizar um banheiro público de acordo com a sua identidade de gênero é, em si, uma desumanidade. Isso alimenta a transfobia no país que mais mata a população Trans no mundo. Não podemos achar razoável que uma travesti, com identidade de gênero feminina, seja alvo de barbaridades como, por exemplo, ser retirada à força de um banheiro de um shopping sob aplausos de dezenas de pessoas que apoiavam essa atitude violenta e transfóbica, como aconteceu no início deste ano em Alagoas. Esse projeto tem por objetivo, justamente, impedir ações como estas, garantindo, assim, a transexuais e travestis, o uso de banheiros de acordo com sua identidade de gênero autodeclarada. Isso independentemente do que está escrito em sua carteira de identidade. É um ato de humanidade”, defendeu a autora do projeto de lei, Renata Souza.

A ideia, entretanto, não agradou a todos. O deputado Rodrigo Amorim (PSL), por exemplo, classificou o PL como uma ”aberração” e diz que o mesmo ”afronta o bom senso”.

”Mais uma aberração do PSol em sua tentativa constante e maligna de destruir instituições, destruir a família, estimular o consumo e o tráfico de drogas e dividir o Brasil criando dicotomias onde não existem. Esse projeto afronta o bom senso, o direito natural, a formação das crianças e, consequentemente, as famílias. Ressalto que qualquer indivíduo tem total liberdade para exercer sua sexualidade como bem entender, inclusive para achar que é o que bem entender, mesmo que contrarie a biologia. Isso é um problema exclusivamente seu, diz respeito à sua individualidade e nunca ao estado. Lembro, também, que o direito de um indivíduo vai até o limite do direito do outro”, disse Amorim.

Diário do Rio

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