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Qual o efeito Marielle para a política brasileira?

· Matérias

Pessoas inspiradas na trajetória da vereadora devem cuidar dos espaços políticos como quem faz jardinagem, para assim permitir o florescimento de lideranças conectadas com a sociedade

Passados dois anos da brutalidade que levou à interrupção da vida de Marielle Franco, que foi eleita vereadora em 2016 e, se tivesse o seu mandato em curso normal, o encerraria em 2020, perguntamos: a revolta gerada pela sua morte produziu efeito na representação política institucional? Isto é: podemos falar de um efeito Marielle na política parlamentar brasileira? Ou seria um efeito perceptível em outra dimensão da vida política?

Após o bárbaro assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, a parlamentar carioca tornou-se um símbolo internacional da luta pelos direitos humanos. No Brasil, a perplexidade e a indignação que se alastraram de canto a canto do país geraram engajamentos significativos em organizações, coletivos e movimentos sociais e culturais. Geraram também maior mobilização em favor da participação feminina na política institucional, em particular das mulheres negras. Contudo, é preciso olhar com cautela para sermos capazes de avaliar em que medida essa indignação pôde e pode de fato produzir mudanças na política, especialmente no tocante à representação das mulheres.

Um jeito de fazer isso é olharmos o quadro político anterior e posterior à morte da parlamentar. Num balanço das eleições de 2014 — ano em que temos pela primeira vez na história brasileira o quesito cor nos formulários de candidaturas —, dos 540 parlamentares do Congresso Nacional eleitos para a Câmara e Senado naquele ano, apenas 45 eram mulheres e 108 negros. Ao cruzarmos raça e gênero, apenas 11 mulheres negras foram eleitas, quando estas correspondem a um quarto da população brasileira, segundo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.

Nas eleições em que Marielle Franco participou pela primeira vez como candidata, foram eleitas 641 (11,57%) mulheres prefeitas no Brasil inteiro, contra 4.898 (88,43%) prefeitos homens, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Em todo o país foram eleitas 2.880 vereadoras negras, o equivalente a 4% do total de 57.843 vereadoras e vereadores eleitos. Na capital do Rio de Janeiro, onde Marielle Franco se elegeu, apenas sete mulheres ganharam as eleições, das quais apenas duas se autodeclaravam negras (pretas e pardas).

É PRECISO FAZER VALEREM COM MAIS VIGOR MEDIDAS INSTITUCIONAIS QUE GERAM EFETIVAS CHANCES ELEITORAIS PARA AS MULHERES, GARANTINDO, ASSIM, A REAL DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE CAMPANHA SEGUNDO CLIVAGENS ÉTNICAS E RACIAIS

Meses após a sua morte, o Brasil realizou eleições majoritárias (para a Presidência da República, governadores e Senado Federal) e proporcionais (deputados estaduais e federais). Apesar de alguns partidos buscarem burlar as cotas, os efeitos de mudanças eleitorais se fizeram notar devido à destinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres. Em comparação a 2014, a proporção de deputadas eleitas em 2018 aumentou de 10% para 15%, mudança significativa, mas marcada por abismal disparidade de gênero, devido à evidente persistência do predomínio masculino. Saliente-se ainda que o financiamento das mulheres possui expressivas clivagens raciais, em desfavor das mulheres negras, conforme mostra o Relatório Final Democracia e Representação nas eleições de 2018, produzido pela Fundação Getulio Vargas.

Como saldo das últimas eleições, na Câmara dos Deputados a representação negra saiu de 103 vagas para 125, sendo 13 de deputadas federais pretas e pardas. Mesmo com o crescimento no número de candidaturas negras, o efeito foi residual, pois em 2018 candidatas negras correspondiam a apenas 14% de todas as candidaturas, um aumento de apenas 2 pontos percentuais em relação a 2014. Ou seja, o efeito Marielle, amplamente especulado e divulgado nas redes sociais, ainda não gerou frutos quanto ao aumento da representação política negra no âmbito nacional.

Todavia, nas eleições de 2018, houve crescimento de candidaturas de mulheres no estado do Rio de Janeiro. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj, foram eleitas 12 mulheres, quatro delas se autodeclaram pretas. Dessas, três atuaram ou foram assessoras de Marielle Franco e integram o mesmo partido da vereadora assassinada, são elas: Mônica Francisco, Dani Monteiro e Renata Souza. Soma-se a esse grupo Talíria Petrone, amiga de Marielle, eleita como deputada federal. O que pode indicar um efeito Marielle na política fluminense, tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos, já que as parlamentares eleitas se vinculam expressamente ao legado da vereadora assassinada.

Contudo, convém lembrar da dinâmica política. Uma parcela expressiva das candidaturas apresentadas em 2018 é composta por pessoas engajadas na construção de suas imagens políticas nos anos anteriores, seja com militância dentro de partidos políticos ou por meio da exposição midiática, tradicional ou nas redes sociais. Nesse sentido, as eleições de 2020 são mais adequadas para observar o efeito Marielle, pois é no âmbito da disputa municipal que observamos um sistema de competição eleitoral mais favorável à entrada de novas lideranças. Restará uma avaliação mais qualificada sobre o impacto qualitativo e no âmbito local, e compreender a força do símbolo político de Marielle, seja nos discursos políticos, seja na prática partidária.

Ao que parece, toda essa movimentação legítima em torno da figura icônica de Marielle Franco reforçou na agenda das mulheres a necessidade de representação política. O efeito em si, visto até agora, é localizado. Num contexto de recrudescimento da política dos direitos das mulheres e da temática de gênero levado a cabo pela extrema direita que ascendeu ao poder, as resistências políticas das mulheres parecem fazer uso da indignação para garantir maior engajamento nos movimentos sociais e organizações, mas também é preciso fazer valer com mais vigor medidas institucionais que geram efetivas chances eleitorais para as mulheres, garantindo, assim, a real distribuição dos recursos de campanha segundo clivagens étnicas e raciais entre as mulheres.

Sem essa pressão sobre os partidos, com o passar do tempo, Marielle Franco será apenas mais um símbolo do feminicídio político no Brasil. Para a semente de Marielle fincar raízes na árida política brasileira, pessoas inspiradas na trajetória da vereadora devem cuidar dos espaços políticos como quem faz jardinagem, para assim permitir o florescimento de lideranças conectadas com a sociedade.

Porém, não basta erguer bandeiras. É crucial romper com a lógica patriarcal e racista das estruturas partidárias, realizar o acompanhamento por meio de mecanismos de transparência e vigilância sobre os partidos políticos. Não apenas os órgãos estatais, mas também as agências civis e os movimentos de mulheres devem ficar de olho na forma como as classes e os dirigentes políticos controlam e executam o recurso que deve ser destinado às candidaturas das mulheres. No atual modelo político, por mais que possa parecer irreal à maioria da população, apenas com a ampliação da participação popular e maior democratização dos partidos políticos será possível que novas lideranças vinguem.

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