‘Protocolaço’ LGBTQIA+: parlamentares criam articulação nacional por direitos
Uma articulação nacional de parlamentares LGBTQIA+ tem impulsionado dois movimentos legislativos simultâneos no país: um para garantir direitos à população idosa e outro para proibir terapias de conversão. As estratégias, chamadas de “protocolaço”, envolvem a apresentação coordenada de projetos de lei em diversas casas legislativas, a partir de textos desenvolvidos pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP), de São Paulo.
Na última quinta-feira (10.jul), teve início uma das ações dessa articulação. A mobilização é baseada no projeto de lei 2670/2025, que propõe uma política nacional de proteção à população LGBTQIA+ idosa. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto vem sendo adaptado por parlamentares para os âmbitos estadual e municipal. Batizada de “Protocolaço pelo Direito das Pessoas LGBTQIA+ Idosas”, a estratégia busca ampliar a rede de proteção e enfrentar formas de discriminação institucional no envelhecimento.
Segundo Duda Salabert, que coordena a articulação e é autora do texto original, o objetivo é ampliar o alcance da proposta, considerando que muitas das demandas relacionadas ao envelhecimento são de responsabilidade dos estados e municípios.
O projeto também presta homenagem à ativista Sissy Kelly, mulher travesti e militante histórica, falecida em 2024. Ela viveu parte da velhice em instituições de longa permanência, onde relatou episódios de discriminação por ser travesti, idosa e soropositiva. Sua trajetória inspirou a formulação da proposta.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Atendimento humanizado e não discriminatório nos serviços de saúde e assistência, com respeito ao nome social e à identidade de gênero;
- Criação de centros de convivência e moradias inclusivas;
- Capacitação obrigatória de profissionais da saúde e da assistência social;
- Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs);
- Campanhas de conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+ na terceira idade.
A mobilização ocorre em sintonia com o tema da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo em 2025: “Envelhecer LGBTQIA+: Memória, Resistência e Futuro”. A estratégia segue aberta a novas adesões. Parlamentares interessados podem acessar e adaptar o modelo para seus territórios.
A deputada federal Duda Sabert, que coordena ‘protolaço’ por direitos de pessoas LGBTQIA+ idosasFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Parlamentares que integram o ‘protocolaço’ pela população idosa:
Deputados estaduais
- Fábio Felix (PSOL-DF)
- Guilherme Cortez (PSOL-SP)
- Linda Brasil (PSOL-SE)
- Thainara Faria (PT-SP)
Vereadores e vereadoras
- Amanda Gondim (PSB-MG)
- Amanda Paschoal (PSOL-SP)
- Atena Roveda (PSOL-RS)
- Benny Brioli (PSOL-RJ)
- Carla Ayres (PT-SC)
- Damires Rinnarlly (PV-MG)
- Filipa Brunelli (PT-SP)
- Ingrid Sateré Mawé (PSOL-SC)
- Juhlia Santos (PSOL-MG)
- Leonel Camasão (PSOL-SC)
- Mirelle Bueno (PDT-SP)
- Monica Benício (PSOL-RJ)
- Thabatta Pimenta (PSOL-RN)
Deputado estadual Guilherme Cortez, de São Paulo, criou articulação nacional contra ‘cura gay’.Foto: Rodrigo Costa
‘Protocolaço’ contra as terapias de conversão
Em junho, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) coordenou outra articulação nacional. Inspirados em seu projeto de lei 1495/2023, parlamentares de diferentes estados apresentaram propostas semelhantes para proibir e punir administrativamente as chamadas “terapias de conversão”, também conhecidas como “cura gay”.
As propostas estabelecem sanções a práticas que tenham como objetivo alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. Entre elas estão tratamentos, internações, uso de medicamentos, cultos ou grupos de oração com essa finalidade. O projeto prevê multas de 500 a 1.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), além de sanções como suspensão por até 30 dias ou cassação da licença de funcionamento em casos mais graves.
O texto também institui o dia 26 de junho como Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão — ponto que foi incorporado por outras propostas inspiradas na original.
Segundo Cortez, a expectativa é ampliar o debate e aumentar o engajamento para que a proposta avance nas casas legislativas.
Casos noticiados pela imprensa vêm sendo citados por parlamentares como exemplo dos efeitos dessas práticas. Um deles é o da jovem travesti Letícia Maryon, que morreu por suicídio após um processo de destransição conduzido por um líder religioso. Outro é o da influenciadora Karol Eller, que também morreu por suicídio após participar de retiros religiosos e declarar que havia abandonado a “prática homossexual”.
Parlamentares que aderiram à proposta contra a terapia de conversão:
- Linda Brasil (PSOL-SE)
- Matheus Gomes (PSOL-RS)
- Renato Roseno (PSOL-CE)
- Lívia Duarte (PSOL-PA)
- Dani Portela (PSOL-PE)
- Camila Valadão (PSOL-ES)
- Hilton Coelho (PSOL-BA)
- Bella Gonçalves (PSOL-MG)
- Renata Souza (PSOL-RJ)