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Projeto apresentado na CMS proíbe homenagens públicas a escravocratas

Proposta estabelece que monumentos e bustos que existirem sejam colocados em museus, e que ruas sejam renomeadas

· Matérias

Foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas na capital baiana. Com isso, monumentos, bustos e nomes de ruas que já existem seriam retirados ou renomeados.

O PL 157/2020, que acrescenta dispositivos ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Salvador (Lei 9.451/2019) também proíbe eventos históricos ligados às práticas escravagistas em logradouros públicos da cidade.

O projeto é da vereadora Marta Rodrigues (PT), que defende que os monumentos e bustos que existirem deverão ser retirados das vias públicas e dispostos em museus com as devidas contextualizações, para garantir a preservação do patrimônio histórico do estado.

“O mundo todo está assistindo uma grande manifestação contra o racismo ainda mais evidenciado com o caso de George Floyd. Mas esta realidade já vivenciamos cotidianamente aqui no Brasil. Uma coisa é preservar a história, em museus, com contextualização histórica; outra coisa é homenagear nas vias públicas escravocratas e pessoas que atentaram contra a nossa liberdade”, argumentou.

Segundo o projeto, o Conselho Municipal das Comunidades Negras funcionará como instância deliberativa acerca dos processos que envolvam essas questões. O projeto apresentado é semelhante aos que foram propostas pela deputada Erica Malunguinho, em São Paulo, e pelas deputadas Mônica Francisco e Renata Souza, do Rio de Janeiro.

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