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Privação de Liberdade

· Atuação Legislativa

2021

PROJETO DE LEI Nº 3721/2021

Fica instituído o Projeto Remição de Pena pela Leitura nos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro como meio de viabilizar a remição da pena por estudo, prevista na Lei Federal nº 12.433, de 29 de junho de 2011.

2020

PROJETO DE LEI Nº 2224/2020

Dispõe sobre a testagem para Covid-19 aplicada a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

PROJETO DE LEI Nº 2048/2020

Dispõe sobre as regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos as pessoas em privação de liberdade e dá outras providências durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do Covid-19

PROJETO DE LEI Nº 2063/2020

Dispõe sobre as providências urgentes a serem aplicadas a pessoas em privação de liberdade ou presas em flagrante de maneira a promover o contingenciamento da pandemia do coronavírus no estado do rio de janeiro

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2020

Solicita ao excelentíssimo senhor presidente do tribunal de justiça do estado do rio de janeiro, desembargador claudio de mello tavarez, o envio de mensagem dispondo sobre o funcionamento da vara de execuções penais da capital durante a vigência do decreto de calamidade pública em razão da Covid-19

INDICAÇÃO Nº 3353/2020

Solicita ao excelentíssimo sr secretário da secretaria de estado de administração penitenciária do rio de janeiro que adote um sistema de cartas virtuais garantindo o direito de contato entre as pessoas em privação de liberdade e seus familiares

2019

PROJETO DE LEI Nº 25/2019

Institui o programa estadual de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto.

 

PROJETO DE LEI Nº 34/2019

Impede o corte de cabelo compulsório nos presídios.

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