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Pedido de investigação sobre uso de snipers em operações no RJ é protocolado no MP

Deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, é a autora do documento.

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A deputada estadual Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou nesta segunda-feira (1º) um pedido para que o Ministério Público investigue o suposto uso de snipers — atiradores de elite — em operações policiais.

A apuração deverá ser feita pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, se atendido o pedido da parlamentar.

O caso voltou à tona após entrevista do governador Wilson Witzel (PSC) ao "O Globo", em que dizia que os atiradores estavam sendo usados de forma "absolutamente sigilosa".

"Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal", disse ao " O Globo".

Durante a campanha, Witzel disse que pretendia utilizar os atiradores de elite para "abater" criminosos. Já eleito, em entrevista à GloboNews, citou como exemplo um flagrante de homens armados atirando contra um blindado.

"Tinha cinco elementos de fuzil. Ali, se você tem uma operação em que os nossos militares estão autorizados a fazer o abate, todos eles seriam sido eliminados", disse.

'Assessor de tiro' de Witzel foi preso

Questionado pela GloboNews, o governador acrescentou que policiais especializados em disparos precisos e a longa distância também poderiam ser colocados em helicópteros para efetuar os disparos.

"Quem vai dizer são os técnicos que vão montar as operações", explicou.

Em novembro, o policial Flávio Pacca — que foi apresentado por Witzel como seu "assessor especialista na área de tiro" — disse ao G1 como a proposta funcionaria.

No início deste ano, Pacca foi preso suspeito de participar de um grupo de extorsão.

"Qual a única forma de retirar o fuzil das mãos dessas pessoas nas comunidades? Desafio que alguém me dê uma solução de como neutralizar alguém com esse armamento na rua. Quando qualifico o policial, eu protejo a comunidade", explicou Flávio Pacca.

Ex-ministro de Segurança: uso de sniper é ilegal

Em outubro, o G1 mostrou que a proposta de Witzel era ilegal no entender do então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

"A proposta precisa passar pelo crivo das leis, da legislação e da justiça. Não podemos ter atividades que não sejam dentro das normas, das leis. E hoje ela (a proposta) não está. Precisa de uma modificação legislativa", disse Jungmann.

No requerimento, a parlamentar escreve que o uso banalizado e indiscriminado pode implicar numa atividade abusiva e irregular. Ela pontua que os atiradores de elite devem ser utilizados em situações específicas, como quando há risco com um refém.

"A legítima defesa prevista no Código Penal pressupõe uma injusta agressão, atual ou iminente; e não apenas que “se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal imediatamente”, como o Governador ordenou em seu protocolo, afirmado em entrevista, sob pena de responder por homicídio".

A deputada escreve ainda que, como a constituição proíbe a pena de morte, a decisão de Witzel é flagrantemente inconstitucional.

 

G1

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