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PARLAMENTARES DESTACAM NECESSIDADE DE PESQUISA SOBRE SAÚDE MENTAL DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

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PARLAMENTARES DESTACAM NECESSIDADE DE PESQUISA SOBRE SAÚDE MENTAL DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

As Comissões de Saúde, de Trabalho, e de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniram nesta quinta-feira (04/11) para debater a questão da saúde mental dos agentes de segurança pública. Foi consenso entre os parlamentares presentes a necessidade de investimento em pesquisa e compilação de dados a respeito de transtornos psiquiátricos e suicídios entre os profissionais de segurança pública.

Presidente do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídios (IPPES), Dayse Miranda chamou a atenção para a necessidade de dados concretos sobre o tema: “Não temos investimento em um sistema de notificações. Afirmar que os agentes de segurança são um grupo de risco se torna algo pessoal, e o que sabemos é passado informalmente por aplicativos. Precisamos demonstrar isso”.

A deputada Renata Souza (PSol) destacou a importância de dar efetividade à legislação já em vigor. “Temos leis em vigor há muito tempo que ainda não foram regulamentadas. Os agentes de segurança pública vivem sob pressão de viver ou morrer”, comentou.

Presidente da Comissão de Trabalho, a deputada Mônica Francisco (PSol) citou como exemplo de legislação que necessita de efetividade a Lei nº 8.591/2019, que instituiu em âmbito estadual o Programa de Combate ao Suicídio e Sofrimento Psíquico de Agentes de Segurança. Para a parlamentar, a audiência pública foi o início de um trabalho a ser desenvolvido pelo Parlamento: “É o início de uma série de ações, de encaminhamentos. Necessitamos de um sistema informatizado que dialogue com os entes públicos envolvidos com a saúde mental dos agentes de segurança, assim como discutir com mais fôlego as condições de trabalho destes profissionais”.

Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Martha Rocha (PDT), autora do projeto de lei 4.990/21, que trata da saúde do trabalhador em instituições de segurança pública e do monitoramento de casos de suicídios de policiais, ressaltou a necessidade de atuação não somente preventiva, mas também de acompanhamento. “Tivemos uma semana de incidentes dolorosos, com dois policiais civis se suicidando, assim como uma bombeiro militar, e um policial militar que realizou uma tentativa. Precisamos ter um olhar pontual, com encaminhamento de casos, não só agindo de forma preventiva”, declarou.

Presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado, Fábio Neira questionou a estrutura de atendimento médico da Polícia Civil estadual (PCERJ): “Temos uma policlínica no centro da capital do estado para atender todo o nosso território, incluindo Baixada Fluminense e interior. É um serviço que não nos atende, é precário. Poderíamos minimizar essa situação oferecendo um plano de saúde aos policiais civis. O custo do cuidado é sempre menor que do reparo”.

Diretor da Policlínica da PCERJ, Roger Ancelloti concordou com a dificuldade em atender o efetivo de policiais civis. “Temos oito psicólogos e dois psiquiatras, cedidos pela Secretaria estadual de Saúde, para atender aos policiais; e cinco psicólogos para todos os dependentes deles. A Policlínica é pequena, tímida para um efetivo tão grande. Não temos nem um fundo de saúde copatrocinado, como a Polícia Militar do Estado, é hora de pensar alternativas”, destacou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Dani Monteiro (PSol) disse que a audiência teve a função de humanizar a situação dos agentes de segurança: “A função primordial foi humanizar as vítimas, ver as pessoas por trás das estatísticas, olhar no olho delas, um exercício muito importante para nós defensores dos Direitos Humanos. Temos o comprometimento de nossa comissão com o adoecimento e o suicídio dos agentes de segurança. Nunca nos refutamos a fazer este debate”.

Em 2020, o Fórum de Segurança Pública divulgou que 91 policiais civis e militares tiraram a própria vida em 2019. O número é maior do que o registro dos que morreram em serviço, 62.

Alerj

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