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OAB-RJ diz que não vê motivos para cassação de deputada do PSOL que denunciou Witzel à ONU e à OEA

Parlamentares do PSC pedem cassação do mandato de Renata Souza alegando "quebra de decoro". Eleas a acusam de usar a Comissão de Direitos Humanos para fazer "uma manifestação pessoal disfarçada de institucional".

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O vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Luciano Alvarenga, afirma que não ver motivos para a cassação da deputada estadual Renata Souza (PSOL), que denunciou o governador Wilson Witzel à ONU e à OEA na última semana por supostos excessos em sua política de segurança. A denúncia cita, por exemplo, a presença do governador em uma operação com helicóptero em Angra.

Parlamentares do Partido Social Cristão (PSC), sigla pela qual o governador Wilson Witzel foi eleito, protocolaram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira (9), um pedido de cassação do mandato da deputada estadual, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Na representação, o partido alega que a deputada quebrou o decoro parlamentar ao usar a Comissão de Direitos Humanos para fazer "uma manifestação pessoal disfarçada de institucional" contra o governador.

Para Alvarenga, as acusações que pesam a respeito de utilização de máquina pública em benefício próprio ou da estrutura do gabinete em benefício próprio não tem nenhum fundamento , já que "o papel do parlamentar é fiscalizar, é denunciar, é apresentar aquilo que acha errado".

"O próprio regimento, o próprio código de ética da assembleia no seu artigo quarto afirma de forma clara que é obrigação, são dever fundamental dos deputados promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, dos estados e do país. Ora, se esses interesses são entendidos como interesses populares ainda que não seja interesse de alguns parlamentares ou de algum governador, isso não justifica jamais um processo de cassação de um parlamentar", argumenta ele.

"O que poderia efetivamente gerar uma cassação de um parlamentar e o que a sociedade espera e pouco vê são aqueles acusados de crimes graves como corrupção, envolvimento com milícia, utilização de caixa 2. Esses são os crimes graves que deveriam efetivamente ocasionar perda de mandato parlamentar", acrescenta o vice-presidente da OAB.

Reunião com o MP

A deputada disse que o pedido de cassação do mandato dela é uma retaliação a sua atuação como parlamentar. Conforme publicou o jornal O Globo, durante evento na manhã desta sexta para celebrar os 211 anos da Polícia Civil, o governador Wilson Witzel disse que a deputada Renata Souza tem que ser cassada.

"É uma ação excessiva e autoritária. A gente precisa dizer que a gente está numa democracia onde os poderes têm autonomia. E o governador, ele próprio, tentar interferir na autonomia do poder legislativo é no minimo preocupante, porque afinal de contas hoje tá acontecendo comigo mas amanha ou depois pode acontecer com qualquer outro deputado que questionar a politica pública de educação, de segurança, ou de saúde. Então, a gente abre um precedente muito difícil em relação a o que é a participação de um governador dentro de uma assembleia legislativa como a do Rio de Janeiro", disse ela.

A parlamentar afirmou que vai informar à OEA e à ONU sobre o pedido de cassação e que o mencionará em reunião na segunda-feira (13) com o procurador geral do Estado, Eduardo Gussem.

Denúncia não teria sido aprovada pelo resto da comissão

O pedido de cassação foi feito pelos líderes do governo, Márcio Pacheco, e do partido na Alerj, Bruno Dauaire, além do deputado Sérgio Louback, todos do PSC.

No pedido, o trio solicita que a Mesa Diretora da Casa acate a representação e notifique Renata Souza. Eles também pedem a produção de "todos os meios de prova admissíveis", e querem ainda o testemunho do vice-presidente da Comissão, deputado Márcio Gualberto (PSL).

Segundo ele, a denúncia aos organismos internacionais não foi aprovada pelos outros integrantes da Comissão de Direitos Humanos.

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