MPF participa de cerimônia em homenagem ao aniversário de dois anos da Lei Marielle Franco no Rio de Janeiro
Lei nº 9.322/2021 instituiu o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, participou, no último dia 13, da cerimônia em homenagem ao aniversário da Lei nº 9.322/2021, popularmente batizada de Lei Marielle Franco, que instituiu o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no Estado do Rio de Janeiro (PEPPDDH/RJ). A PRDC integra o conselho deliberativo do programa.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reuniu representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, parlamentares, instituições do sistema de justiça, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e diversos defensores dos direitos humanos, todos engajados em reafirmar seu compromisso com a luta por justiça.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, participou de mesa composta por Marinete Franco, mãe de Marielle Franco, pela deputada estadual Renata Souza, pelo defensor de direitos humanos Jorginho, pela acrobata Carla Vitória e pelo coordenador do programa no Estado, Leandro Luchi. Em sua fala, o procurador destacou o processo de elaboração do projeto de lei e das dificuldades em sua tramitação. Após ser vetado pelo governador, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, com grande participação social. “Essa lei é uma conquista e já produz frutos. Há muito a avançar na estruturação do programa, na garantia de recursos e, sobretudo, no fortalecimento de sua independência, mas devemos reconhecer as muitas conquistas que tivemos”, afirmou.
Na cerimônia, representantes do conselho e defensores de direitos humanos foram homenageados. Houve também a participação da Casa do Menor São Miguel Arcanjo, que realizou apresentações de circo, dança e percussão, ressaltando a importância da cultura como veículo de transformação social.
Diário de Petrópolis