Mães de alunos reclamam de atraso no pagamento de vale-merenda pela Prefeitura do Rio
Previsão era de que o dinheiro caísse na conta dos beneficiados no último dia 10; depósitos só começaram na tarde desta sexta-feira
RIO - A maior parte das famílias de alunos da rede municipal de ensino do Rio ainda não recebeu o benefício de R$ 54,20 do vale-merenda referente ao mês de março. A previsão era de que o dinheiro caísse na conta no último dia 10, mas os depósitos só começaram no fim da tarde desta sexta-feira, dia 12. O auxílio foi criado para as crianças que dependem da merenda escolar e ficaram sem o alimento com a paralisação das aulas presenciais na pandemia do coronavírus.
Moradora da Rocinha, a desempregada Jaqueline de Almeida, de 46 anos, tem uma filha, de 12, em uma escola do município. Ela conta que, com a nova gestão, a prefeitura trocou o cartão e algumas famílias estão sem receber o benefício desde fevereiro.
- Esse valor de R$54,20 já não dá para quase nada. É uma falta de respeito com as crianças. A merenda é um direito delas. Mandei a minha filha para a casa da minha mãe enquanto passo por esse período de dificuldade financeira, mas vejo outras mães onde moro que não tem de onde tirar dinheiro para dar comida aos seus filhos - lamenta Jaqueline.
Segundo Gabriel Siqueira, diretor da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), que acompanha a reivindicação das famílias, a prefeitura está descumprindo acordo judicial que fez com a Defensoria Pública e a promessa feita às mães de alunos da rede municipal de Educação.
- São 641 mil alunos. Foi firmado compromisso de pagamento até o dia 10 de cada mês. Além disso, a Secretaria municipal de Educação abriu nova licitação e começou no último dia 18 a distribuir novos cartões para destinação dos recursos do auxílio da merenda escolar. Muitos dos cartões ainda não foram entregues. Com isso, algumas famílias sequer receberam a primeira parcela do auxílio em 2021 – lembra Siqueira.
De acordo com o ouvidor geral da Defensoria Pública, Guilherme Pimentel, o órgão recebeu várias denúncias sobre o problema e cobrou da prefeitura a recarga do benefício.
- Avisamos a coordenação da Infância e Juventude da Defensoria Pública que está preparando as medidas de execução do acordo judicial. Vamos levar ao juiz o conhecimento desse atraso e pedir que a Justiça obrigue q prefeitura a regularizar a recarga - informa Pimentel.
Ainda conforme o ouvidor está ocorrendo um diálogo com membros da Câmara Municipal da cidade para que seja criada uma priorização para fiscalização dessa política pública, que é importante para a educação, ao combate a fome infantil, a miséria e a extrema pobreza.
Por meio das suas redes sociais, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, informou que: “A falta de planejamento da gestão anterior ainda impossibilitou a recarga do cartão alimentação na nossa meta, até o dia 10 de cada mês. Contudo, conseguimos que a empresa terceirizada recarregue hoje (12/03), o que está acontecendo. Seguimos trabalhando e organizando a casa”.
Proposta na Alerj
Na última quarta-feira, a deputada Renata Souza (Psol), apresentou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Projeto de Lei Complementar para autorizar que recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) sejam empregados no apoio aos municípios do estado para serem empregados em programas de auxílio financeiro destinado às famílias com crianças e adolescentes matriculados das escolas da rede pública de ensino, durante a vigência de decretos de estado de calamidade pública na pandemia
- A pandemia abriu uma crise sem precedentes em especial na população que já era mais vulnerável. Então, no Rio de Janeiro, temos uma situação muito grave onde famílias inteiras têm dificuldade de acessar o arroz e o feijão de cada dia. Esse é um projeto de lei que busca dar socorro às famílias que têm crianças e adolescentes na rede de ensino público – explica a deputada.
Por meio de nota, a prefeitura informou que um termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo governo passado com a Defensoria Pública. “As pendências deixadas pelo governo anterior já foram solucionadas”, diz a nota. Ainda conforme a prefeitura, a atual gestão está distribuindo cartão alimentação para todos os cerca de 640 mil alunos da rede municipal de Ensino. O valor é o estipulado pela Defensoria Pública, ou seja, R$ 54,25 para cada estudante. “Os cartões de março estão sendo carregados nesta sexta-feira, 12/3, até o final do dia”, garante a prefeitura.
O Globo