‘LGBTQIA+ são os primeiros a serem hostilizados pelas forças com arma em punho’, diz Renata Souza
Deputada que mais propôs PLs próLGBTQIA+ desde 2019, Souza fala do desafio na atuação na Alerj
Em 2018, Renata se candidatou a uma vaga na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e foi eleita com 63.937 votos. Em 2022, foi reeleita com recorde: 174.132 pessoas fizeram dela a parlamentar mais votada da história do Rio.
Seu pioneirismo também se estende à carreira acadêmica. Renata foi a primeira de sua família a entrar para a universidade, formando-se em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com bolsa de estudos integral. Depois, fez mestrado e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sua tese de doutorado, defendida em 2017, fala da resistência da juventude frente à militarização da vida na Maré.
Nesta entrevista, a parlamentar diz que trabalha em prol da população favelada e periférica, considerando as intersecções de classe, raça, gênero e orientação sexual que a atravessam. Não à toa, de acordo com levantamento da Diadorim, desde 2019, ela é a deputada que mais propôs projetos pró-LGBTQIA+ em todo o Brasil: foram 17. Destes, 14 ainda tramitam, dois foram arquivados e um aprovado.
A matéria aprovada cria o Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Direito aos Serviços de Saúde Mental para pessoas LGBTQIA+ no estado do Rio de Janeiro.
As arquivadas buscavam incluir o Dia Marielle Franco no calendário oficial do estado e obrigar a iluminação de prédios públicos nas cores da bandeira LGBTQIA+ durante junho, o Mês do Orgulho. A primeira foi arquivada porque o 14 de março já consta no calendário oficial como “Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra”, e a segunda, porque a decisão é de competência do Executivo.
Os textos propostos por Renata Souza que ainda estão em tramitação buscam desde a inclusão do Dia da Visibilidade Bissexual no calendário oficial do Rio até pautas caras à comunidade trans, como o uso de banheiros públicos de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.
Neste texto que encerra a série de reportagem “Contra-ataque”, publicada pela Diadorim em parceria com a Gênero e Número, a deputada conta como se deu a construção desses projetos e por que as negociações em torno da comunidade LGBTQIA+ encontram entraves na Alerj.
AGÊNCIA DIADORIM — Um levantamento da Diadorim mostra que a senhora é a deputada estadual com maior número de projetos de lei pró-LGBTQIA+ propostos no Brasil. Como avalia esse dado?
RENATA SOUZA — Nós, quando assumimos o mandato, assumimos com uma equipe muito diversa e uma equipe gerada para olhar para as questões relacionadas às desigualdades de gênero, raça e território. Então, essa equipe formulou, junto a movimentos sociais, as proposições. Elas não partem de nenhuma ideia genial da nossa cabeça, mas sim da relação orgânica com os movimentos LGBTQIA+, por isso um resultado tão contundente na formulação de políticas públicas, porque na verdade nós somos demandados pela população sobre suas necessidades mais imediatas. Por exemplo, a empregabilidade trans foi um dos temas que a gente discutiu bastante e fez um projeto para garantir 5% das vagas em empresas que recebem incentivos fiscais. Fora outros temas que são tão importantes, como o nome social, como a dignidade de ir ao banheiro, a dignidade pós-morte, que é ter a lápide com o seu nome social. Enfim, esses foram projetos talhados e costurados junto com os movimentos LGBTQIA+.
DIADORIM — Hoje, quais são as principais demandas que chegam ao mandato, partindo da comunidade LGBTQIA+ favelada, que constitui a sua base eleitoral?
RENATA SOUZA — De fato, é uma população que acompanha bastante a nossa mandata aqui na Alerj. E as demandas, não tem jeito, são emprego e renda. Aí a gente está falando de jovens pretos e pretas LGBTQIA+ que vivem basicamente em favela e periferia, então tem outras camadas de preconceito, né? Tem a camada do racismo e tem a camada da classe social agregadas à identidade de gênero e à sexualidade. Então você imagina a situação dessas pessoas no mercado de trabalho. Tem muita demanda por mercado de trabalho e qualificação profissional. Além disso, a gente está no Mês da Visibilidade Lésbica e é importante dizer que nós temos muitas demandas também das favelas com relação às mulheres lésbicas, que muitas vezes são invisíveis para as políticas públicas e acabam tendo dificuldade de acesso à saúde, e acesso a uma rede de proteção diante das múltiplas violências sofridas.
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DIADORIM — A maior parte desses projetos ainda está em tramitação. Como se dá a discussão em torno da população LGBTQIA+ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro? Há abertura para negociações em torno da pauta?
RENATA SOUZA — É muito difícil a negociação na Assembleia Legislativa do Rio, justamente porque a gente tem aqui um maior número de deputados e deputadas conservadores, que são da bancada que a gente chama de Bancada da Bíblia, então temos dificuldade de fazer avançar os projetos de lei com relação à população LGBTQIA+. O que a gente conseguiu avançar foi um programa para saúde mental, diante de tanto sofrimento, diante do número avançado de pessoas LGBTQIA+ que cometem suicídio. Já é lei no Rio de Janeiro o Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Direito aos Serviços de Saúde Mental para pessoas LGBTQIA+. Então, assim, a gente consegue avançar mais em questões relacionadas à saúde, mas outras questões relacionadas ao reconhecimento de direitos cotidianos, a população LGBT encontra maior dificuldade aqui dentro da Casa. Mas eu não tenho dúvida de que a Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, então o povo precisa estar aqui dentro para fazer com que essas pautas caminhem e consigam aprovação, porque há várias tentativas de desqualificar, inviabilizar ou enviesar o projeto – por exemplo, o projeto tinha um objetivo primeiro e depois, diante de tantas emendas, ele acaba não atendendo ao objetivo inicial. Enfim, é muita luta para a gente.
DIADORIM — Um dos projetos que ainda tramitam visa garantir o direito de pessoas trans usarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Temos visto, no movimento feminista, uma corrente transfóbica que afirma que esse tipo de ação coloca as mulheres em risco. Como a senhora se posiciona?
RENATA SOUZA — Eu acho que essa é uma discussão que precisa estar colocada na nossa sociedade, não dá para a gente naturalizar qualquer tipo de violência. E quando a gente observa uma lógica que tenta excluir o direito à dignidade de outras pessoas, a gente está cada vez mais se enfiando numa situação extremamente delicada. O que a gente está querendo é acesso a direitos, e não é cerceando os direitos de um ou de outro que a gente vai conseguir ter a plenitude de uma sociedade que trabalha com a diversidade que nós temos.
DIADORIM — Na sua visão, as vivências LGBTQIA+ também constituem formas de resistência à “militarização da vida”, termo que a senhora usa na sua tese de doutorado?
RENATA SOUZA — Com certeza, eu não tenho dúvida de que a população LGBTQIA+ é muito afetada com o processo de militarização da vida, porque é a primeira população a ser hostilizada pelas forças que têm armas punho. Seja pelas forças do braço armado do próprio Estado, há uma hostilização especial à população LGBTQIA+, seja pelos grupos civis armados dentro das favelas do país. Essa militarização da vida, que é essa forma contundente de se naturalizar as armas no cotidiano das pessoas, ela se dá nos dois lados – e a população LGBTQIA+ se encontra muito vulnerabilizada nesse sentido, em especial as mulheres. Quando a gente fala disso, a gente pensa também na lógica e nas ameaças de estupro corretivo para as mulheres lésbicas. Isso é algo muito latente dentro das favelas e periferias.
DIADORIM — Essas proposições são também uma forma de honrar a memória de Marielle Franco?
RENATA SOUZA — Sem dúvida. Eu fui chefe de gabinete da Marielle e a gente trilhou uma priorização dessas pautas, e obviamente a nossa mandata também faz parte do que é essa semente, do que é esse legado, dessa construção de uma política do afeto. A política do afeto é a nossa capacidade de se afetar com a dor dos outros, então a gente tem a capacidade de se afetar com a dor da população LGBTQIA+ e pensar em políticas públicas para superar essas dores cotidianas, assim como é com relação ao racismo, ao classicismo. Então temos trabalhado a partir do que foi a nossa construção com o mandato de Marielle Franco. O feminicídio político de Marielle é algo que desafia a democracia brasileira, mas também que põe uma responsabilidade para todas nós mulheres, mulheres negras, LGBTQIA+, de que precisamos estar nos espaços de poder para que a nossa vida não continue a ser a primeira a ser ameaçada.
Diadorim