· Atuação Legislativa

2021

PROJETO DE LEI Nº 3720/2021

Fica assegurado às pessoas trans (travestis e transexuais) a possibilidade de uso do nome social nos registros escolares e em todos os ambientes das instituições de ensino públicas e privadas no estado do Rio de Janeiro.

2020

PROJETO DE LEI Nº 2801/2020

Cria o programa de incentivo cultural do orgulho LGBTI e de inclusão social da diversidade no estado do rio de janeiro, e dá providências correlatas

PROJETO DE LEI Nº 1838/2020

Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Est1838/2020ado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

PROJETO DE LEI Nº 1872/2020

Assegura a travestis e transexuais enfermaria correspondente à identidade de gênero autodeclarada

PROJETO DE LEI Nº 2599/2020

Dispõe sobre o direito das famílias homotransafetivas aos programas desenvolvidos pelo estado do rio de janeiro

PROJETO DE LEI Nº 2600/2020

Dispõe sobre as custas judiciais dos serviços de alteração do registro civil de travestis e transexuais

PROJETO DE LEI Nº 2601/2020

Garante o uso de banheiros de acesso público a travestis e transexuais de acordo com sua identidade de gênero

PROJETO DE LEI Nº 2602/2020

Dispõe sobre infrações administrativas para atos de lgbtifobia praticados nos estádios de futebol

2019

PROJETO DE LEI568/2019

Reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais.

PROJETO DE LEI Nº 1184/2019

Inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual de valorização da vida e prevenção ao suicídio de pessoas LGBTIs.

PROJETO DE LEI1287/2019

Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans.

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