Deputada pede que PGR investigue suposto peculato e improbidade de Eduardo Bolsonaro, nos EUA
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) acionou a PGR para pedir a investigação de possíveis crimes de improbidade administrativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos, sem exercer atividades parlamentares após sua licença expirar.
O deputado se licenciou do cargo em março, e o prazo acabou em julho. Ontem, em manobra da oposição, o PL indicou o Zero Três como líder da minoria, numa tentativa de evitar que ele perca o mandato. Como líder, o parlamentar não recebe falta nas sessões plenárias. A nomeação, contudo, depende do aval Hugo Motta.
Na representação à PGR, a deputada afirma que a ausência prolongada e imotivada "compromete o núcleo essencial da representação parlamentar, pois afasta o eleito do exercício efetivo de suas atribuições constitucionais, impede sua participação contínua nos debates e deliberações legislativas e fragiliza a fiscalização dos atos do Executivo".
Renata aponta que a ausência do parlamentar, somada ao recebimento de recursos destinados ao custeio do mandato, pode configurar ilícitos penais e ato de improbidade. Sustenta ainda que a conduta de Eduardo afronta os princípios da moralidade e eficiência, uma vez que a destinação de verbas pode caracterizar desperdício e dano ao erário. Entre os supostos delitos, menciona práticas como falsidade ideológica e peculato.
A deputada também pede que a PGR apure se houve lançamento fraudulento de registros de presença do filho de Jair Bolsonaro, por meio da inserção de declarações inverídicas. Quanto a eventual peculato, pleiteia que o órgão averigue se ele se apropriou ou desviou verbas indenizatórias, auxílio-moradia, cota parlamentar ou diárias sem a correspondente prestação de atividade legislativa efetiva. A representação cita ainda suposto enriquecimento ilícito.
Por fim, a parlamentar requer que a Procuradoria analise se houve dano aos cofres públicos por meio do uso de recursos com destinação diversa daquela para a qual o montante foi repassado. Se constatada alguma irregularidade, sugere que a PGR ajuize ação penal ou de improbidade.
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