Deputada aciona MP contra aumento no Bilhete Único no Rio
O reajuste de 9,44% foi autorizado em decreto do governador Cláudio Castro (PL,) em edição extra do Diário Oficial, no dia 19 de novembro, e já está em vigor.
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) protocolou uma representação no Ministério Público pedindo uma investigação e providências urgentes contra o aumento da tarifa do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) do Rio de Janeiro aumentou de R$ 8,55 para R$ 9,40. O reajuste de 9,44% foi autorizado em decreto do governador Cláudio Castro (PL,) em edição extra do Diário Oficial, no dia 19 de novembro, e já está em vigor.
O aumento foi implementado pelo Decreto Estadual nº 49.997, no qual a deputada identificou violação à Lei nº 5.628/2009, que estabelece a obrigatoriedade de alinhamento dos reajustes do Bilhete Único Intermunicipal com os índices, datas e proporções das tarifas de transporte intermunicipal.
"Não há qualquer justificativa técnica que comprove essa paridade, e o processo administrativo que embasaria a decisão permanece inacessível ao público, o que levanta sérias dúvidas sobre a transparência do processo", afirma Renata Souza.
O governo do estado disse, em nota, que o reajuste é uma obrigatoriedade prevista em lei e que foi feito para corrigir uma defasagem do valor, que era o mesmo desde 2018.