CPI DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: MAIORIA DAS VÍTIMAS DE ERRO EM IDENTIFICAÇÃO NAS DELEGACIAS SÃO PESSOAS NEGRAS
Relatório baseado em três pesquisas feitas pela Defensoria Pública do Rio apontam que os casos de erros de identificação fotográfica nas delegacias vitimam, em média, cerca de 80% de pessoas negras. O documento foi apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pela coordenadora de Defesa Criminal e defensora pública Lúcia Helena Barros. O levantamento mostra, também, que o Estado do Rio lidera o ranking nacional de falhas em condenações com a aplicação desse método. A reunião do colegiado aconteceu, nesta quinta-feira (03/08), na sede do Parlamento Fluminense.
As pesquisas que compõem o documento foram iniciadas em 2019, após o Encontro de Ações Estratégicas da Defensoria Pública, em maio daquele ano. Foram analisados casos de reconhecimento, tanto em delegacias quanto em varas criminais, e a possibilidade de influência da questão racial. O primeiro levantamento, realizado entre junho e dezembro de 2019, considerou que, em 58 erros observados, 80% foram contra pessoas pretas.
A segunda pesquisa, realizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) entre novembro e dezembro de 2020, identificou que o Rio de Janeiro é o estado com maior número de erros em reconhecimento e que, em todo o Brasil, pessoas negras representam 83% dos casos, em todo o país. O terceiro levantamento, feito entre janeiro e junho de 2021, identificou que 63,74% dos casos foram contra pessoas negras.
Presos por engano
Ainda de acordo com o relatório, houve casos de pessoas que ficaram presas por até três anos após reconhecimento fotográfico equivocado. Lúcia Helena disse esperar que os dados apresentados ajudem a Comissão a propor medidas para diminuir as injustiças. "A criação dessa CPI é de suma importância e trará muitas contribuições à sociedade. A Defensoria está à disposição para trabalhar junto com a Alerj e corrigir esses equívocos. Identificamos os casos e também o viés racial. A gente precisa jogar luz nesse viés para entender como tratar sobre o tema", afirmou.
A defensora enfatizou a necessidade de haver esforços de atualização de aperfeiçoamento nos sistemas de reconhecimento: pessoas sem antecedentes criminais não serem incluídas em álbuns de suspeitos; aqueles que forem absolvidos terem suas imagens retiradas dos álbuns, de forma imediata; que o reconhecimento seja realizado nos moldes da Resolução 484 do Conselho Nacional De Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o procedimento; e a revisão de prisões preventivas e condenações determinadas unicamente através de reconhecimento fotográfico.
A presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), destacou que é necessário buscar soluções para que o reconhecimento fotográfico não seja mais uma ferramenta de discriminação e racismo. “Para fazer uma CPI com esse escopo e a complexidade destes temas, num primeiro momento, tratamos de estudar e saber que reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial são coisas totalmente diferentes. Portanto, é necessário que estes conceitos estejam claros, pois o Estado do Rio de Janeiro, segundo a pesquisa, lidera no número de reconhecimentos fotográficos equivocados e de condenações injustas”, afirmou a parlamentar.
De acordo com Renata, até o relatório final da CPI, muitos serão os convidados para trazer contribuições ao debate. “Os próximos passos desta Comissão serão um convite para convocação do secretário-geral de Polícia Civil e de outras entidades e especialistas que possam contribuir com pesquisas que demonstram esses erros, incluindo vítimas de reconhecimento fotográfico no Estado do Rio”, declarou a deputada.
O vice-presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), elogiou os dados trazidos por Lúcia Helena Barros e celebrou o avanço da CPI. "Achei muito importante a reunião. A defensoria pública trouxe dados importantes para o nosso trabalho. Estamos avançando a cada dia e estamos trabalhando para acabar com as injustiças. Este é o principal ponto da Comissão. Temos reuniões marcadas para todo o mês de agosto com atores importantes e esperamos acabar com as prisões indevidas", destacou.
Reuniões híbridas
Para agilizar o andamento dos trabalhos, a presidente da CPI sugeriu que os convidados das próximas reuniões tenham a opção de participar de maneira remota. A medida foi submetida à votação e aprovada por unanimidade por todos os deputados presentes.
Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado Márcio Gualberto (PL) e as deputadas Dani Balbi (PC do B) e Verônica Lima (PT).
Alerj