CPI da intolerância na Alerj defende medidas contra perseguição às religiões afros
A deputada Martha Rocha (PDT) defendeu a liberação de mais recursos para a Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio, como uma das medidas essenciais no combate à intolerância e ao racismo religioso.
A proposta foi defendida no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga crimes de ódio contra religiões de matrizes africanas. Nesta terça-feira (29), a comissão ouviu representantes dessas religiões.
“O que tratamos aqui é de violações de Direitos Humanos, que se traduzem em racismo religioso. Esse é o entendimento que essa CPI quer firmar. Uma questão só é importante na gestão pública quando está na rubrica orçamentária. Temos que fazer o movimento que vai além de apontar na previsão do orçamento”, disse a parlamentar, que preside a CPI.
“É fundamental que consigamos mobilizar e sensibilizar os gestores da importância do investimento nas ações de enfrentamento a violência religiosa”, destacou Martha Rocha, que pretende pedir a inclusão de dotação de recursos no relatório final da CPI.
INTOLERÂNCIA CRESCE NO INTERIOR
A yalorixá Egbomi Margareth de Sango, afirmou que os casos de intolerância estão crescendo na Região dos Lagos. Ela criou o Projeto Abraço para dar assistência às pessoas vítimas e cobrou mais espaços públicos de assistência.
Na cidade de Campos, Norte Fluminense, o prefeito da cidade, Wladimir Garotinho (PSD), pretende entregar uma praça e um Teatro de Arena para igrejas evangélicas, o que também é apontado por religiosos do candomblé e umbandistas locais como uma manifestação explícita de discriminação as religiões de matrizes africanas utilizando a estrutura pública, que deveria ser laica.
Na Região dos Lagos, há relatos sobre casos de violência e desaparecimento de seguidores das religiões discriminadas.
“Mesmo pessoas de pele branca com indumentária de santo sofrem agressões gratuitas. Estamos vendo o sumiço das pessoas de santo na Região dos Lagos por causa das agressões”, relatou.
O presidente do Centro de Tradições Afro-brasileiras, Marcelo Monteiro, defendeu a criação de um marco legal de proteção dos povos tradicionais de matriz africana.
“O que temos visto hoje em dia é um verdadeiro genocídio dos povos tradicionais de matriz africana. Precisamos ampliar os núcleos de atendimento às vítimas de intolerância religiosa”, destacou.
A dificuldade de registrar os casos foi relatada pelo presidente do Centro Espírita Caridade Eterna, Ogan Jaçanã Gonçalves.
“Não chamamos mais de intolerância e sim de violência religiosa. E temos percebido cada vez mais o recrudescimento disso. E essa violência está presente dentro das estruturas de Estado. Se você tentar fazer uma queixa de racismo o policial vai fazer de tudo para registrar com injúria racial. E ainda que consiga registrar a investigação não vai andar. Isso é uma estratégia de poder que ameaça as liberdades democráticas”, forçou.
A deputada Mônica Francisco (PSol) sugeriu a participação de deputados federais na CPI. “Precisamos trazer a bancada federal para nossas discussões para que eles avancem em questões que não podemos atuar, como por exemplo, a tipificação de violência religiosa”, defendeu.
Também participaram da audiência os deputados: Tia Ju (REP); vice-presidente da CPI, Átila Nunes (MDB); relator da CPI, Waldeck Carneiro (PT); Renata Souza (PSol) e Adriana Balthazar (Novo).
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