A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criada para investigar o Hospital da Mulher de Cabo Frio, após o aumento considerável de mortes de recém-nascidos, registradas no início deste ano, concluiu o relatório final da investigação.
O documento, aprovado por unanimidade, traz 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais e federais, e propõe 11 projetos de lei, entre eles a criação de uma política de combate à violência obstétrica.
"O documento aponta a falta de insumos e medicamentos no hospital, assim como a falta de médicos, enfermeiros e equipamentos de necessidade básica", informou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), relatora da CPI. Ainda segundo a parlamentar, o cenário encontrado demonstra irresponsabilidade dos gestores. "Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores do hospital sejam investigados", disse Enfermeira Rejane.
A CPI também recomenda a criação de uma ouvidoria na unidade hospitalar de Cabo Frio, além da ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no atendimento aos pacientes. Só neste ano, 20 nascituros e recém-nascidos morreram na unidade de saúde.
Para a Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), é urgente a criação de um Programa estadual de combate à violência obstétrica. "Com o que foi apurado durante o trabalho da comissão vimos que é importante aprimorar toda a rede de saúde de atendimento à mulher. No caso do Hospital de Cabo Frio, que foi o foco do nosso trabalho, direitos básicos das parturientes foram desrespeitados", ressaltou.
A deputada adiantou que os projetos serão apresentados coletivamente pelos parlamentares que compuseram a CPI e que a proposta da criação de um Grupo de Trabalho para Prevenção da Violência Obstétrica no Estado terá integrantes apontados pelas comissões de Direitos das Mulheres, de Saúde, e de Direitos Humanos da Alerj. "Após a composição do GT, a proposta prevê também a criação de um serviço de ouvidoria", informou a deputada.
O documento será enviado ainda aos Conselhos Regional e Federal de Medicina e Enfermagem, além dos Tribunais de Contas do Estado e da União. Votaram favoravelmente ao relatório os deputados Dr. Serginho, (PSL), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (MDB) e Subtenente Bernardo (PROS).
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