CPI apresenta 25 propostas para reduzir erros no reconhecimento fotográfico
A CPI do Reconhecimento Fotográfico da Alerj, apresentou, nesta quarta-feira (10), 25 sugestões de aprimoramentos da técnica de identificação de suspeitos. As medidas pdoerão ser anexadas ao Relatório Final, cuja votação está prevista para quinta-feira (11).
Entre as propostas estão tornar ilegal álbuns de suspeitos em delegacias de Polícia Civil e batalhões de Polícia Militar e estabelecer o pagamento de indenização a vítimas de reconhecimento equivocado.
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A presidente da Comissão, deputada Renata Souza (PSol), destacou que, durante visita técnica à 76ª DP (Niterói), constatou a dificuldade em reconhecer as fotos de suspeitos presentes em álbuns e o fato de as imagens não serem periciadas pelo Instituto Félix Pacheco (IFP). Além disso, frisou a necessidade de o Estado reparar pessoas que sofreram com as consequências dos erros de identificação, como as prisões injustas.
“Quando visitamos a delegacia, pedi que apresentassem a mim o álbum de suspeitos. As imagens eram em preto e branco e de baixíssima qualidade. Outro dado importante, informado pela delegacia, é que as fotos passariam por perícia. No entanto, no IFP, nos afirmaram que nenhuma fotografia passa pelo crivo do instituto”, explicou a deputada.
Outras propostas
Durante a reunião também foram apresentadas como sugestões a introdução da disciplina Psicologia do Testemunho nos cursos de Direito e de formação de policiais civis, federais e militares; a criação de um Sistema Nacional de Registro de prisões preventivas e de condenações criminais injustas; a extensão da prova penal dependente de memória aos protocolos referentes à cadeia de custódia; investimento em estrutura nas delegacias de Polícia Civil para realização do reconhecimento; e a vedação do uso da identificação por fotografia como prova exclusiva para fundamentar medida cautelar, prisão ou condenação.
Caso sejam aprovadas, a CPI encaminhará as propostas a órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ministério Público Estadual (MPRJ), Secretarias de Estado de Polícia Militar, de Polícia Civil e de Segurança Pública e ao Congresso Nacional.
Folha do Leste