O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT) afirmou, nesta segunda-feira (4), que o Parlamento Fluminense está disposto a ajudar a financiar o plano de ações de enfrentamento ao Covid-19 nas favelas.
O anúncio foi feito durante reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pela deputada Renata Souza (Psol), e contou com a presença de representantes da Fiocruz, professores, pesquisadores, profissionais de saúde e coletivos de moradores de favelas, responsáveis pela elaboração do documento. Durante o encontro foram apresentadas as traz ações de prevenção, atendimento médico e apoio social previstas para evitar novos casos de coronavírus e reduzir o impacto da pandemia entre a população das comunidades.
Segundo Ceciliano, é importante que as instituições que desenvolveram o plano coloquem no papel o custo para a implementação desse projeto “Só nos meses de março e abril a Alerj economizou R$108 milhões e está disposta a aportar recursos para concretizar esse plano”, disse. O presidente da Casa informou que vai entrar em contato rapidamente com os secretários estaduais de Saúde e da Casa Civil, Edmar Santos e André Moura, além do prefeito do município do Rio, Marcelo Crivella. “Fundamental incluir gestores na implementação desse plano tão importante”, disse.
O presidente da Alerj lembrou ainda que a Casa foi a primeira assembleia do país a diminuir a circulação de funcionários e deputados e começar a trabalhar virtualmente. “Fizemos um repasse das nossas economias dos meses de janeiro e fevereiro da ordem de R$ 100 milhões, aprovamos uma mudança no nosso fundo que pode vir a custear mil respiradores, fundamentais nesse momento e estamos estudando criar outras formas para amenizar os problemas”, adiantou Ceciliano.
Coordenação
A criação de um gabinete de crise específico para as comunidades, integrando Governo do Estado, prefeituras e moradores, foi um dos principais pontos defendidos, como forma de garantir a efetividade das diversas ações previstas no plano. A deputada Renata Souza garantiu que o grupo vai cobrar a implementação tanto das ações quanto do gabinete. “É fundamental que esse gabinete de crise nas favelas comece a funcionar o quanto antes. Precisamos frear o crescimento da doença nas comunidades mais vulneráveis”, afirmou.
Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC), se comprometeu a encaminhar ao governo a necessidade urgente da instalação do um gabinete de crise do covid-19 nas favelas. “Esse assunto será a pauta da minha próxima reunião com o secretário de Saúde.Toda e qualquer ação que eu possa fazer junto com os deputados e a interlocução com o governo eu farei”, afirmou Pacheco.
O plano
Produzido de forma conjunta entre especialistas e lideranças comunitárias, o plano, que ficou pronto na última sexta-feira (01/05), prevê ações de prevenção como a veiculação de alertas para a população sobre os riscos da covid-19 e a importância do uso de máscaras. Também foi proposta a desinfecção das favelas, como as que vêm sendo feitas pela prefeitura; o teleatendimento para esclarecer as dúvidas dos moradores e a atenção a possíveis difusores, como os mototaxistas, já que as pessoas compartilham capacetes por exemplo.
Em relação ao atendimento médico, o plano propõe a implantação de Pólos de Atendimento exclusivo para Covid-19 nas comunidades com mais de 50 mil habitantes. A utilização dos prédios das escolas públicas ou de outros espaços públicos existentes nas comunidades ou em seu entorno para a realização de quarentena assistida por indivíduos com sintomas da doença, mas que não precisam de internação hospitalar, também foi citado no documento.
Representando o Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão, Alan Pinheiro defendeu o apoio do poder público para que as ações possam ser efetivadas. “Pensar em um plano que atenda essas especificidades das favelas é fundamental. O saneamento nunca foi universalizado, temos problemas com o fornecimento de água, esgotamento sanitário e recolhimento do lixo. Apesar da pandemia ter começado numa classe social mais elevada, ela está se proliferando nas comunidades”, disse.
A engenheira, pesquisadora e fundadora do coletivo Rocinha Resiste, Magda Gomes, complementou e disse que os problemas estruturais já existentes estão se agravando com essa situação. “O isolamento social não está sendo possível. Moram muitas pessoas em casas de cômodos pequenos. A Rocinha tem cinco escolas que poderiam servir para as pessoas que precisem ficar em quarentena assistida”, ressaltou.
O professor da PUC-RJ, Marcelo Burgos, assinalou que a pobreza não está limitada as favelas. “Esse plano, com algumas adaptações, pode ser adequado também a determinadas áreas da região metropolitana. A cidade está disposta a participar da rede de solidariedade, é preciso coordenar isso. Algumas favelas, pela localização, estão mais contempladas que outras, isso precisa ser pensado”, apontou. Segundo ele, outro problema nas comunidades têm sido a falta de apoio e agilização nos sepultamentos.
Presidente da Comissão de Saúde da Casa, a deputada Martha Rocha (PDT) lembrou que no dia 6 de março a Alerj já estava atenta e tomando medidas para ajudar no combate a pandemia do coronavírus. “A Casa concentrou a sua atuação em projetos que tivessem interesse em ajudar no combate ao coronavírus. A Alerj não tem dúvidas de que é a ciência é que tem que atuar”, disse. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PT),ressaltou a necessidade de que esse plano se torne uma política de Estado. “A pandemia agrava um quadro crítico que a população das periferias já vivia. Que desse plano floresça um plano duradouro e que se torne uma política de estado. Vejo como duas etapas, o emergencial neste momento e o de uma política de estado para o futuro”, defendeu.
Os deputados Flavio Serafini, Dani Monteiro e Mônica Francisco, do Psol também participaram da reunião.
O São Gonçalo