Cláudio Castro reduziu em 40% orçamento para proteção às mulheres, denuncia deputada
Em tempos de escalada dos feminicídios no Rio, o governo de Cláudio Castro reduziu em 40% o orçamento específico para ações específicas para mulheres, de acordo com o Relatório 2025 da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, lançado nesta terça-feira (10/3) em audiência pública com o tema Epidemia de Feminicídios.
Segundo o documento, apresentado pela presidente da Comissão, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), de 2024 para 2025, o total desses recursos foi derrubado de R$116 milhões para R$70 milhões. O eixo que apresentou maior queda, de 90%, foi o da Assistência Social e Garantia de Direitos das Mulheres, reduzido de cerca de R$60 milhões para irrisórios R$6 milhões.
O relatório foi elaborado a partir dos atendimentos na Sala Lilás, que registrou 620 casos em três anos, mais de 200 somente no ano passado. Além disso, o relatório apresenta um resumo de casos emblemáticos, os motivos e resultados das audiências públicas, as visitas técnicas, e exige 70 recomendações dirigidas ao poder público
Ao investigar o orçamento para mulheres, Renata Souza identificou uma espécie de maquiagem nas contas governamentais. Castro juntou no Orçamento Mulher também as verbas referentes a políticas públicas voltadas para toda a população fluminense. Desse modo, o Orçamento, aparentemente robusto, de R$8 bilhões, foi dividido em dois, um Específico, de apenas R$70 milhões e nem totalmente executado, e outro Amplo, referente na verdade a políticas voltadas para toda a população, sem a perspectiva das demandas das mulheres, que, por sinal, compõem a maioria do povo fluminense.
Na audiência, foram feitos relatos contundentes de casos como o feminicídio da professora Alane Pedrotti e da psicóloga Layse Costa, do Cefet-Maracanã. A irmã de Alane, a pesquisadora Aline Pedrotti, denunciou a omissão e a negligência no tratamento dado ao caso, numa escola onde ela contou que atualmente ainda ocorrem graves situações de assédio moral e sexual. Renata Souza acolheu o pedido de inclusão dessas denúncias no rol de assuntos que serão tratados na CPI do Feminicídio, da qual será presidente.
Houve consenso na audiência em torno da necessidade premente de mais investimento público em políticas preventivas e de combate aos feminicídios, lesbocídios e transfeminicídios.
À mesa, falaram familiares de vítimas, representantes de movimentos sociais, do Ministério Público e da Secretaria Estadual da Mulher. Também participou da mesa o professor do Pedro II Sandro Justo, da unidade onde estudavam dois dos acusados do estupro coletivo de uma adolescente de 17, também aluna. Sandro reivindicou atenção ao combate à cultura do ódio e da misoginia, que tem amplificado a violência contra mulheres.
No ano passado, foram executados apenas R$1,5 milhão na gestão das 12 Deams existentes em estado com 92 municípios. Outros R$2 milhões foram usados na Gestão Operacional do Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher (Secretaria da Polícia Militar), e R$13,8 milhões foram destinados ao desenvolvimento de ações para enfrentamento a violência contra a mulher (Secretaria da Mulher).
“A realidade de estrutura e funcionamento precários e insuficientes, com inúmeros casos de revitimização por negligência ou maus tratos, demonstra como precisamos sair da demagogia para ter uma priorização real de recursos para combater as desigualdades e a violência de gênero, de modo a garantir a prevenção, assim como a autonomia econômica feminina e melhores condições de proteção às mulheres ou de tratamento aos casos de feminicídio”, afirma a parlamentar.
“A garantia de acesso a serviços de proteção, assistência social, saúde, geração de emprego e renda, educação, assim como na circulação de informação nos territórios sobre a existência desses serviços tem fundamental importância para construirmos uma sociedade livre da violência e das desigualdades de gênero”, diz ainda a deputada.
Entre os encaminhamentos da audiência, houve: o fortalecimento e ampliação da Patrulha Maria da Penha, de modo a permitir uma fiscalização mais efetiva das medidas protetivas; a necessidade de letramento de gênero nas escolas para meninos e meninas diante da disseminação do discurso de ódio; a criminalização da misoginia; a regulamentação e controle das redes sociais.
No relatório apresentado por Renata Souza foram apresentadas 70 recomendações de políticas, medidas e ações para a defesa dos direitos e da vida das mulher.
Link da matéria
res.