Camas quebradas, celas alagadas e sem água potável: relatório aponta maus-tratos em presídio feminino
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura relata condições precárias para presas do Instituto Penal Santo Expedito, em Gericinó. Seap nega as informações do documento.
Um relatório elaborado em junho pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro apresenta uma série de problemas para agentes e presas do Instituto Penal Santo Expedito, em Gericinó, na Zona Oeste da cidade.
O documento, obtido pelo g1, aponta:
- vazamentos nas celas e nos alojamentos dos servidores;
- falta de água potável para as presas;
- camas quebradas;
- denúncias de maus-tratos às detentas por policiais penais.
O Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é vinculado à Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) e tem como objetivo planejar, realizar e conduzir visitas periódicas a unidades prisionais de adultos e de apreensão de menores de idade. A intenção do grupo é prevenir a tortura, outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
O documento é resultado de dois dias de visitas em junho ao Santo Expedito. No dia 7 de agosto, o relatório foi encaminhado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para ciência e providências. Até o momento não houve resposta.
Para Natália Damazio, integrante do Mecanismo, a unidade apresenta problemas desde que passou a ser um presídio feminino, em 16 de dezembro de 2019
.
"É uma unidade improvisada que não devia estar abrigando ninguém. Você não pode pegar um alojamento para menores e transformar para adultas. Toda a estrutura está comprometida.
"
Cama quebrada no Instituto Penal Santo Expedito, na Zona Oeste do Rio — Foto: Reprodução
Nas visitas feitas em junho, a equipe do mecanismo encontrou vazamentos de esgoto nas celas das presas. Além dos vazamentos, estes locais apresentavam camas quebradas ou colchões no chão. As más condições não se limitavam aos cubículos.
15 minutos de banho de sol
A equipe do mecanismo encontrou ainda celas com goteiras onde deveria haver lâmpadas e beliches em péssimo estado de conservação. Alguns quebrados. Em um deles, uma presa, de 65 anos, chegou a cair na cama de baixo, que estava vazia.
Segundo o documento, a água servida às detentas é da torneira. O banho de sol é um direito limitado de segunda à sexta, entre 15 minutos e 1 hora. A Lei de Execuções Penais garante um mínimo de duas horas diárias de banho de sol. O benefício não existe nos fins de semana ou nos feriados.
Denúncias de maus-tratos
Os problemas de estrutura da unidade se juntam aos inúmeros relatos de maus-tratos de policiais penais às presas. Nas denúncias, elas chegam a dizer que temem ir ao médico com medo da forma que são tratadas pelos servidores.
"As péssimas condições que o relatório do Mecanismo apresenta exigem o cumprimento imediato das recomendações feitas pelo órgão, sob pena de o Estado violar direitos estabelecidos em tratados internacionais", afirma a deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
A parlamentar diz que encontrou problemas semelhantes no Talavera Bruce, outra unidade feminina do RJ, e que foi visitada por ela em julho.
O que diz a Seap
Veja a íntegra da nota da Secretaria de Administração Penitenciária:
"A Seap esclarece que não procede a informação de que haja alagamentos nas celas. O que acontece é que, na data da visita citada, o pavilhão 'A' estava passando por uma reforma (já concluída), em virtude de uma forte tempestade que atingiu toda a cidade do Rio de Janeiro no último dia 29 de fevereiro, arrancando parte do telhado da unidade e causando inúmeros transtornos. A secretaria acrescenta que a rede de esgoto funciona sem problemas, sendo comum, porém, durante as manutenções periódicas e contínuas que a zeladoria realiza, verificarmos a presença de toalhas e absorventes, atirados na rede pelas custodiadas. É importante destacar que o Instituto Penal Santo Expedito (ISE) funciona com efetivo abaixo de sua capacidade total - hoje a unidade oferece 676 vagas e conta com 630 custodiadas -, e dispõe de camas em condições de uso para todas as presas. Recentemente, o ISE recebeu da Seap mais de 700 novos colchões antichamas, contemplando todas as privadas de liberdade da unidade".
A Seap enviou outra nota complementar na manhã deste domingo (27):
"A Seap nega veementemente que as custodiadas sejam vítimas de qualquer tipo de maus tratos por parte de Inspetores de Polícia Penal na unidade e informa que as custodiadas têm acesso a água potável em pontos localizados nas dependências da unidade e que a secretaria já deu início ao trâmite para a aquisição de novos bebedouro".
G1
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