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Alerj: projeto suspende exigência de perícia médica de servidor durante pandemia

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A Assembleia Legisltiva do Rio (Alerj) vai analisar, nesta quinta-feira (dia 30), um projeto de lei que dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão e/ou renovação de licença para tratamento de saúde dos servidores do Estado do Rio, seja por motivo de doença do próprio servidor ou de familiar.

A dispensa vai valer enquanto esitever vigorando o decreto da calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A regra também valerá para os casos de repouso à gestante. A autoria da proposta é das deputadas Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro (todas do PSol).

Leia também: Alerj: projeto autoriza governo a criar adicional temporário para servidor da Saúde

Segundo o texto, fica garantido para essas pessoas o pagamento dos salários ou benefícios pagos diretamente pela administração direta ou indireta.

Na justificativa, as autoras dizem que as medidas temporárias vão viabilizar "que as pessoas fiquem em casa e possam reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus dos cidadãos ainda não contaminados, que valerão durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19".

Jornal Extra

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