A Assembleia Legisltiva do Rio (Alerj) vai analisar, nesta quinta-feira (dia 30), um projeto de lei que dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão e/ou renovação de licença para tratamento de saúde dos servidores do Estado do Rio, seja por motivo de doença do próprio servidor ou de familiar.
A dispensa vai valer enquanto esitever vigorando o decreto da calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A regra também valerá para os casos de repouso à gestante. A autoria da proposta é das deputadas Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro (todas do PSol).
Segundo o texto, fica garantido para essas pessoas o pagamento dos salários ou benefícios pagos diretamente pela administração direta ou indireta.
Na justificativa, as autoras dizem que as medidas temporárias vão viabilizar "que as pessoas fiquem em casa e possam reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus dos cidadãos ainda não contaminados, que valerão durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19".
Jornal Extra