Alerj devolve R$ 2,5 bi ao governo estadual em 4 anos
Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) devolveu nos últimos quatro anos aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos cofres do Governo do Estado. Somente em 2022, o Parlamento devolveu R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), fez o anúncio durante a sessão de encerramento da 12ª Legislatura.
“Nós hoje encerramos os nossos trabalhos legislativos e fizemos a devolução das nossas economias do ano, no valor de R$ 500 milhões, ao Tesouro Estadual”, declarou o presidente da Alerj durante a abertura da última sessão de votação. “Nos últimos quatro anos, economizamos quase R$ 2,5 bilhões do nosso orçamento e devolvemos aos cofres do Estado. Apoiamos municípios afetados pelas chuvas, universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de enfrentamento à pandemia, e, entre outras ações, ajudamos hospitais em dificuldades financeiras”, completou.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Alerj apresentou um resumo com algumas das principais ações da Casa. Ao longo de 2022, os parlamentares realizaram 229 sessões de votação, protocolaram mais de 1.200 projetos de lei, aprovaram 365 novas leis e 9 PECs. Ao todo, as comissões realizaram 247 reuniões extraordinárias e 136 audiências públicas. Este ano também funcionaram sete Comissões Especiais, cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e duas Comissões de Representação.
Neste ano, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas realizou as primeiras audiências públicas de debate dos projetos de iniciativa popular sugeridos pelo app LegislAqui, ferramenta de participação popular criada pela Alerj. A primeira medida oriunda da ferramenta já foi sancionada pelo governador, a Lei 9.897/22, que obriga escolas públicas da rede estadual a ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou mais de 16 mil atendimentos à população.
Despedida
A sessão de encerramento do ano legislativo também foi marcada pela despedida do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa. Ceciliano deixa o parlamento fluminense para compor a equipe do governo eleito em Brasília, após concorrer a uma vaga no Senado Federal e conquistar quase 1 milhão de votos. Parlamentares e servidores públicos prestaram homenagens ao deputado que, com seu perfil articulador e de diálogo, recebeu o carinhoso apelido de “presidente democrático André Ceciliano”.
“O deputado é um irmão que ganhei nessa caminhada dos últimos dois anos que tivemos contato permanente. Foi um parlamentar que brilhou intensamente na gestão da Assembleia Legislativa, cuidou do nosso instrumento público de uma forma que a gente raramente vê”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Henrique Figueira.
André Ceciliano deixa presidência da Alerj para assumir cargo no governo federal. (Foto: Divulgação Alerj)
Deputados aprovam prorrogação de auxílio emergencial
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (21), em discussão única, um projeto de lei que estende até o fim de 2023 a concessão de auxílio emergencial para as famílias impactadas pela pandemia de covid-19. A iniciativa é da deputada estadual Renata Souza (PSol). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a medida, o valor do benefício continuará o mesmo, de até R$300 (mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho – limitado a dois filhos) e uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos impactados pela pandemia de covid-19. A medida também atualizou o valor máximo de renda mensal para entrada no programa Supera RJ, passando de R$ 200 para R$ 210.