O texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovado, nesta terça-feira (dia 18), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, por falta do quórum mínimo de 36 parlamentares, a votação das emendas que ainda podem modificar o texto foi adiada para a próxima terça, dia 25.
O texto estima uma receita líquida para o próximo ano de R$ 63,7 bilhões e a despesa de R$ 74,7 bilhões, o que gera um déficit de R$ 11 bilhões. A Comissão de Orçamento da Alerj aprovou um relatório com 45 alterações propostas pelos parlamentares. Ao todo, foram 230 emendas feitas pelos deputados.
A votação ficou sem o quórum miínimo quando foi colocada em votação a emenda do PSOL que pretende incluir no texto a obrigação para o governo estadual divulgar a lista com as 100 maiores empresas inscritas da Dívida Ativa, discriminando por situação da dívida e os valores devidos.
"Isso representa concretamente R$ 100 bilhões de dívidas e é por isso que toda vez que a gente fala que não consegue ter recursos, a gente tem que falar quais são essas empresas que mais devem para a contribuição do estado. Sem dúvida isso traz transparência, então a divulgação do nomes é fundamental. Quando a gente fala que o estado não tem recursos para investir em áreas centrais do serviço público, é porque a gente não cobra dessas empresas", defendeu umas das autoras da emenda, a deputada Renata Souza (PSol).
O projeto manteve o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o funcionalismo estadual, ainda sem regras definidas pelo governo, e não traz a estimativa dos restos a pagar dos anos anteriores, que, segundo alguns parlamentares, o estado pode começar o ano que vem, além do déficit estimado de R$11 bilhões, mais R$ 17 bilhões só de restos a pagar.
"Em 2002 o resto a pagar não era maior do que R$ 2 bilhões, entretanto, quando a gente chega a 2019, o resto a pagar alcança R$ 18,8 bilhões, um aumento de 603% da dívida que já se inicia o governo. Então não me parece razoável que, quando a gente vá discutir algo que é planejamento do orçamento, que a gente não tenha um indicador que exemplifique e e destaque o resto a pagar", indagou a deputada Martha Rocha (PDT).
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